Estamos nos aproximando de mais um pleito eleitoral. No dia 05 de outubro, os brasileiros comparecerão às urnas para, em primeiro turno, escolherem os seus representantes aos governos municipais e às câmaras de vereança de todo o país.

A Constituição Federal estabelece em seu artigo 14 que "a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos (...)." Isto acontece porque, como sabemos, "todo poder emana do povo", especialmente, num Estado Democrático de Direito como o nosso.

Por essa razão, e como pressuposto básico do exercício da democracia e da cidadania, a Constituição Federal estabeleceu que todos os brasileiros, observadas as disposições constitucionais e legais, devem votar, a fim de escolherem seus representantes, como forma de participarem ativamente do processo de tomada de decisões acerca dos destinos da nação.

Nessa ordem de idéias, a Carta Política atribuiu aos jovens entre 16 e 18 anos de idade, a faculdade de participarem, desde logo, de tão prestigioso e importante mister que é, justamente, o de exercerem os seus direitos de cidadãos. Se, pois, o direito de voto representa a arma mais poderosa exercida pelo povo na luta pelos seus direitos, principalmente o de "liberdade", fica fácil demonstrar a importância do voto da juventude e para a juventude.

É através do voto que o jovem poderá participar ativamente do cenário político de seu país, manifestando suas idéias, fazendo-se ouvir, exigindo a plena satisfação de seus direitos, contribuindo para o pleno desenvolvimento da nação e, principalmente, assegurando o pleno exercício da Democracia.

Os jovens, geralmente, têm a aspiração e a força para lutarem por seus desejos, por seus sonhos, por suas aspirações. Muitos têm plena consciência de seu papel, individualmente e no contexto social. Todavia, e infelizmente, falta a muitos jovens a compreensão exata do poder quem têm em suas mãos, através do direito de votar. Nada obstante, convém ressaltar: através do voto, tudo é possível. Desde a melhoria das condições de ensino, dos programas sociais, da cultura, do lazer, da segurança, do emprego, até aos mais ásperos e espinhosos assuntos de interesse nacional.

Por isso, o voto mostra-se como o único instrumento eficiente e capaz de transformar estes desejos e aspirações em agradáveis realidades.

Não é demais lembrar que "com grandes poderes, surgem grandes responsabilidades". Assim, sendo, é correto afirmar que o exercício do direito de voto impinge ao seu titular um processo de profunda e árdua reflexão, uma vez que, por meio dele, deverá influir estruturalmente no governo de seu país, e na vida de cada um dos seus habitantes.

Mas não se esqueçam: o prazo para exercer o seu direito de cidadão, ainda este ano, vai somente até hoje, dia 07 de maio:

1. Último dia para o eleitor requerer inscrição eleitoral ou transferência de domicílio (Lei nº 9.504/97, art. 91, caput).

2. Último dia para o eleitor que mudou de residência dentro do município pedir alteração no seu título eleitoral (Código Eleitoral, art. 46, § 3º, II c.c. o art. 91, caput, da Lei nº 9.504/97 e Resolução nº 20.166, de 7.4.98).

3. Último dia para o eleitor portador de deficiência solicitar sua transferência para seção eleitoral especial (Lei nº 9.504/97, art. 91, caput e Resolução nº 21.008/2002, art. 2º). Inst nº 111/DF.

Boa votação!

Nota do Editor: Luiz Fernando Salles Gianellini é advogado e consultor jurídico em São Paulo. Pós-graduando (curso de especialização lato sensu) em Direito Empresarial na FADISP - Faculdade Autônoma de Direito. Diretor Jurídico do PTB-Jovem do Estado de São Paulo. Diretor Jurídico do Rotaract Campo Limpo-Butantã. Autor do artigo jurídico "Tutela Cautelar e Tutela Antecipada: A Satisfatividade como Elemento Diferenciador das Tutelas Sumárias e de Urgência", em revista científica de direito "Revista Plural - Temas de Direito", Vol. 09, número 02, São Paulo-SP: Universidade São Judas Tadeu: maio/2003, p. 39-50. (ISSN 1519-4205).