FORAM VOTADOS

Projetos:

Aprovada, por unanimidade, a REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 109/04, do Ver. ROGÉRIO FREDIANI - PTB, que altera a Lei 1.294/93 que dispõe sobre comércio ambulante, autorizando a transferência de licença em caso de doença grave.

Aprovado, por unanimidade, o PROJETO DE LEI Nº 36/04, do Ver. MARCOS FRANCISCO - PSC, que autoriza o Poder Executivo a alterar ou criar novos padrões de desenho para o revestimento das calçadas dos logradouros públicos do Município.

Adiado, por 1 (uma) sessão, o PROJETO DE LEI Nº 108/04, do Ver. OSMAR DE SOUZA - PFL, que dispõe sobre a gratuidade do transporte coletivo aos maiores de 60 (sessenta) anos, e dá outras providências.

Adiado, por 2 (duas) sessões, o PROJETO DE LEI Nº 114/04, do Ver. RICARDO BARBOSA - PFL, que dá a denominação de rua das Bromélias, à viela da Estrada Principal do bairro da Casanga.

Adiado, por 4 (quatro) sessões, o PROJETO DE LEI Nº 121/04, do Ver. DOMINGOS DOS SANTOS - PT, que dá denominação de rua Roldão Batista da Matta a logradouro público, no bairro do Sertão Águas do Ingá.

Adiado, por 1 (uma) sessão, o PROJETO DE LEI Nº 131/04, do Ver. MARCOS FRANCISCO - PSC, que reenquadra o vencimento de Auxiliar de Serviços Gerais de Escola, da referência 03 para 04, da escala de vencimentos do Funcionalismo Municipal.

Aprovado, por unanimidade, o PROJETO DE LEI Nº 132/04, do Ver. DOMINGOS DOS SANTOS - PT, que altera a redação do artigo 1º da Lei 2141 de 17/12/2001, que concede direito real de uso de área pública, na praça Pio XII, na Maranduba, para edificação de igreja.

Moções:

Aprovada, por unanimidade, a MOÇÃO Nº 55/04, do Ver. CHARLES MEDEIROS - PSDB, de Congratulações aos atletas que participaram dos Jogos Regionais do Estado de São Paulo realizado na cidade de Caraguatatuba, pelas medalhas conquistadas em várias modalidades de esportes.

Aprovada, por unanimidade, a MOÇÃO Nº 56/04, do Ver. CHARLES MEDEIROS - PSDB, de Congratulações a equipe de atletas de Ginástica Rítmica Desportiva de Ubatuba, em nome das atletas Maiara, Tamiê, Luciana, Maisa, Marina e Débora, pela conquista da Medalha de Ouro, nos Jogos Regionais do Estado de São Paulo, realizado na cidade de Caraguatatuba.