• Pescadores de Ubatuba se manifestam pela permanência da pesca artesanal no Município

“Preservar sim, mas não com a miséria de toda a comunidade pesqueira”, “Governador Serra, a população está agonizando - Tiraram nossas terras e agora querem tirar o nosso mar” e “Ubatuba pela pesca, Cultura e Trabalho”, foram alguns dos apelos gravados nas faixas que os cerca de 500 pescadores carregaram, durante manifestação, nesta terça-feira, dia 06 de maio, contra o projeto do Governo do Estado de criação da APA – Área de Proteção Ambiental Marinha do Litoral Norte de São Paulo. Para os pescadores, que têm o apoio do vereador Jairo dos Santos, PSB, a medida vai acabar com a pesca artesanal, atingindo diretamente, 10 mil pessoas: dois mil pescadores, mais as famílias, além dos trabalhadores indiretos do setor. Os manifestantes, acompanhados dos representantes da Associação dos Pescadores de Ubatuba, da Associação da Enseada e da Colônia Z-10, se reuniram na Ilha, atrás do Mercado de Peixe e, na presença do vereador Jairo, do prefeito municipal e da secretária de Abastecimento e Pesca, Valéria Gelli, criticaram a forma arbitrária com que o processo de criação da APA está sendo imposto à categoria. Em discurso inflamado, o pescador Maurici Romeu da Silva lembrou as agruras que o trabalhador da pesca poderá passar, com a aprovação do projeto do Meio Ambiente. Ele explicou que a comunidade pediu a presença do prefeito Eduardo César para apoiar o movimento. O prefeito leu um ofício, onde pede moderação ao secretário do Meio Ambiente, Xico Graziano, e a continuidade da pesca artesanal em Ubatuba. O vereador Jairo dos Santos ressaltou a unidade e a garra dos pescadores, na luta pelos seus direitos e, como já vem acontecendo, se colocou inteiramente à disposição dos trabalhadores. Da Ilha, os pescadores saíram em passeata, levando as faixas e um caixão, simbolizando o funeral de Xico Graziano, até o prédio da Cetesb, conseguindo o apoio e a simpatia dos comerciantes e de toda a população por onde passavam. Em frente à Cetesb fechada, entoando algumas palavras de ordem, os manifestantes pediam que o prédio fosse aberto para recebê-los. Algum tempo depois, apenas Eduardo César, Valéria Gelli, o vereador Cláudio Gulli, Manoel dos Santos, presidente da Associação dos Pescadores de Ubatuba, Peter Nemeth, da Associação da Enseada e Joédes Teixeira, da Colônia Z-10, entraram no prédio, sob protesto dos que ficaram do lado de fora. O protesto foi contra a atitude do prefeito que, segundo eles, levou para dentro uma comissão não escolhida pela categoria. Na realidade, a indignação de todos, declarada pela pescadora Marilucy Bernardes Patural, foi a “injustiça” cometida contra o vereador Jairo dos Santos, que não foi convidado a participar da reunião. “Acho um absurdo o vereador Jairo, que está com a gente desde o começo de nossa luta, ficar de fora. Eu protesto veementemente contra isso”, declarou Marilucy, aplaudida por todos os companheiros. Terminada a reunião com o gerente da Cetesb, João Carlos Milanelli, os pescadores foram informados que foi marcado um encontro com o secretário Xico Graziano, entre os dias 14 e 16 de maio, aqui em Ubatuba. Da Cetesb, os manifestantes partiram em direção à Câmara Municipal, onde, na Praia do Cruzeiro, fizeram o enterro simbólico do secretário Estadual do Meio Ambiente. O vereador Jairo parabenizou os pescadores, que “deram corpo” para o sucesso do movimento.

O passo seguinte foi o comparecimento dos pescadores de Ubatuba, na Consulta Pública promovida pela Secretaria do Meio Ambiente, nesta quinta-feira, 08 de maio, em São Vicente, litoral Sul de São Paulo. (Fonte: AJS)

• Sem acordo em São Vicente, continua o impasse entre os pescadores de todo o Litoral Paulista e Governo do Estado

O protesto dos pescadores é contra a proposta do Governo de criação de APAs e ARIEs – que estabelece limites de 10 milhas náuticas da linha da costa e da linha de arrebentação das ilhas e ilhotas abrangidas. Eles acreditam que a medida acabe com a pesca artesanal, uma das principais atividades pesqueiras do município.

Na Consulta Pública realizada pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente, nesta quinta-feira, dia 8 de maio, em São Vicente, Litoral Sul de São Paulo, compareceram cerca de seiscentos pescadores, além de pessoas que trabalham em profissões ligadas ao mar, como turismo náutico, mergulho, ou pesca esportiva. Só do município de Ubatuba, foram aproximadamente 300 pescadores, acompanhados do vereador Jairo dos Santos, PSB, do presidente da Colônia Z-10, Joédes Teixeira e do presidente da Associação dos Pescadores de Ubatuba, Manoel dos Santos. Depois da exposição da proposta pelos representantes da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, os pescadores se manifestaram. Primeiro, a presidente da Colônia Z-4, ironicamente, agradeceu o fato de não ter sido convidada para a reunião, em sua própria casa. Depois, todos os presentes rasgaram as cópias do projeto, em repúdio à forma em que ele está sendo imposto aos pescadores. Eles contestam ainda, a Jurisprudência em relação às Consultas Públicas, uma vez que, segundo a categoria, falta transparência, divulgação, com espaços reduzidos e, muitas vezes, de difícil acesso. A revolta cresceu, quando um dos assessores do secretário Xico Graziano, do Meio Ambiente, afirmou que, se o Estado quisesse, “ele implantaria o Projeto e ponto final”. Para rebater a colocação do Governo, o pescador ubatubano, Maurici Romeu da Silva, chamou os representantes estaduais de nazistas e fascistas. O pescador Jerri Eduardo Morais considerou uma grande falta de respeito o fato de não estarem bem instalados, ficando mais de três horas em pé, ao ar livre, no pátio da UNESP. “É assim que fazem as audiências, sem comunicar os interessados e quando descobrimos e vamos, é assim que somos tratados, como animais”, conclui Jerri. De acordo com Joédes, da Colônia Z-10, todas estas leis e decretos que “enfiam goela abaixo do pescador” só vêm para detonar a classe. Justamente, para evitar que ocorram estas arbitrariedades é que o vereador Jairo dos Santos aconselha amplas discussões com a participação de todos os pescadores, para evitar que o Decreto Estadual, do jeito que está, seja assinado pelo governador. Por isso ele acha extremamente importante que todos compareçam nas próximas reuniões que serão realizadas, no próximo dia 13 de maio, em Ilhabela, Litoral Norte e na Assembléia Legislativa de São Paulo, no próximo dia 14 de maio. (Fonte: AJS)

• Vice-governador assina convênio para ETEC em Ubatuba

Com a presença do vice-governador Alberto Goldman e da diretora do Centro Paula Souza, Laura Laganá, foi assinado em São Sebastião nesta quinta-feira (8/5), os convênios técnico-educacional para a implantação de uma Faculdade de Tecnologia (Fatec) e uma Escola Técnica (Etec) para o Litoral Norte. A prefeitura de São Sebastião prevê a entrega do prédio onde vai funcionar a Faculdade de Tecnologia (Fatec) ao governo do Estado no dia 20 de junho. Em Ubatuba, segundo o autor da solicitação, vereador Charles Medeiros, existem entendimentos para que a ETEC seja implantada no bairro da Estufa, que inicialmente contará com cursos de hotelaria, manutenção náutica, nutrição e dietética. Alberto Goldman anunciou ainda a possibilidade do município ser contemplado com um hotel-escola.

O Governo do Estado prevê um plano de metas para o ensino técnico (médio) e tecnológico (superior) ousado e ambicioso, passando os 120 mil jovens matriculados no início da gestão para mais de 300 mil em quatro anos. A escola foi criada em 1988, consolidando em poucos anos sua imagem no ensino médio e técnico oferecendo, inclusive, cursos extracurriculares em diferentes áreas profissionais. Segundo o governo paulista, as Etecs têm como missão formar profissionais competentes para o mundo do trabalho e para o exercício efetivo da cidadania. A Etec aposta na gestão participativa e democrática, na qual a comunidade escolar tem um papel importante na definição das metas pedagógicas e na aquisição de recursos materiais para o trabalho docente. O Centro Paula Souza administra 138 Escolas Técnicas Estaduais (Etecs) e 39 Faculdades de Tecnologia (Fatecs) em todo o estado.

A solicitação da Etec para Ubatuba havia sido solicitada através do requerimento nº 293/07 do vereador Charles Medeiros e teve participação importante do deputado Antonio Carlos da Silva, que intermediou a solicitação junto ao vice-governador. (Fonte: ACM)