Divulgação      Jairo dos Santos, Ana do Carmo, Leinad Ayer, Maurici Romeu da Silva, Manoel dos Santos, Chacrinha, Jerri Eduardo dos Santos e Gerson Florindo.

• Pescadores do Litoral Paulista começam a enxergar uma luz no fim do túnel

Para eles, o primeiro passo para a futura grande vitória foi o reconhecimento por parte do diretor executivo da Fundação Florestal, José Amaral Wagner Neto, de falhas no projeto de criação de três APAs - Áreas de Proteção Ambiental no Litoral Paulista. Os Pescadores dos litorais norte e sul de São Paulo, se reuniram com representantes da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e deputados na Assembléia Legislativa, na quarta-feira, 14 de maio.

Os pescadores de Ubatuba, acompanhados pelo vereador Jairo dos Santos, PSB, entregaram aos parlamentares um documento (texto na íntegra abaixo, o mesmo que será entregue ao secretário Xico Graziano, na segunda-feira) pedindo a suspensão da assinatura, marcada para o próximo dia 8 de junho, do decreto que, segundo eles, objetiva fechar toda a orla marítima, de Cananéia a Ubatuba.

No encontro, os pescadores contestaram, mais uma vez, a forma com que está sendo feito projeto de criação das APAs, que, de acordo Maurici Romeu da Silva, da Associação dos Pescadores de Ubatuba, não está clara e contém muitos pontos obscuros, como a possibilidade de uma área de manejo sustentável passar a ser de preservação integral, excluindo o ser humano. O temor tem fundamento. Eles lembraram o que ocorreu na Ilha de Alcatrazes, na Laje de Santos e Ilha Anchieta, todas com impedimento para a pesca. Com tudo isso, questiona Jerri Eduardo Morais, também da APU, “o governo ainda afirma que não haverá problema para a pesca artesanal”, Será? “Será que não vão fazer o mesmo com o nosso mar, deixando nossa categoria a ver navios”?

O que os profissionais da pesca mais reclamam é pela participação deles, no desenvolvimento do projeto, que seria a garantia de preservar a atividade. O diretor executivo da Fundação Florestal, José Amaral Wagner Neto, em seu discurso, concordou que o projeto traz muitas falhas, uma vez que não fica clara a permissão para a pesca artesanal e para o aporte dos barcos em ilhas. A colocação de Neto foi questionada pelos deputados.

Eles disseram que, se há falhas e são reconhecidas verbalmente, por que insistir na assinatura? E sugeriram a realização de audiências públicas com a participação de todos os envolvidos para depois, sim, elaborar um projeto. O vereador Jairo dos Santos disse que muitos parlamentares se sensibilizaram e entenderam as preocupações dos pescadores e já marcaram uma reunião oficial, com os profissionais do setor de todo o Litoral Paulista, para o próximo dia 28 de maio, na Assembléia Legislativa. Jairo reiterou a sugestão dos deputados e lembrou a época em que o Parque Estadual da Serra do Mar foi criado, na década de 70, sem consultar a população. “Criaram um estado de miséria e angústia tão grande que vimos, em pouco tempo, um povo pacífico e simples ser marginalizado, sofrendo com a rigidez da Legislação Ambiental, que não reconhece o ser humano dentro das áreas protegidas. E, até hoje, não deram solução para os problemas sociais causados: tomaram as terras com a finalidade de preservar, não pagaram indenização e até hoje, há ações na Justiça buscando os direitos das comunidades, mas, infelizmente, há uma inversão de valores, como se o Caiçara, que mora aqui há séculos, fosse, na versão do Governo, o invasor”, concluiu Jairo. O vereador chama a atenção da categoria pesqueira para a Consulta Pública sobre o Projeto de Criação das APAs, na próxima segunda-feira, dia 19, a partir das 14 horas, no Salão da Igreja São Francisco.

Exmo. Senhor Xico Graziano
DD. Secretário de Meio Ambiente do Estado de São Paulo

Ubatuba, 19 de maio de 2008.

SOLICITAÇÃO PARA A SUSPENSÃO DA ASSINATURA DO DECRETO QUE CRIA AS APAS E ARIES MARINHAS EM TODA A EXTENSÃO DO LITORAL PAULISTA

Vimos por meio deste, levar ao conhecimento de V. Excia, o fato que pode ocorrer não só com os Pescadores do Litoral de São Paulo, mas com toda a economia de nossos municípios, afligindo principalmente a geração de trabalho e renda, além da qualidade de vida de nossos habitantes.

Foi anunciado que o Governador José Serra, irá no próximo dia 08 de junho, assinar um decreto, que de uma forma desnecessária visa demarcar toda a extensão marítima de Cananéia a Ubatuba, divisa com Paraty, Estado do Rio de Janeiro; a Secretaria Estadual de Meio Ambiente, a qual o Senhor é responsável quer criar APAS - Áreas de Proteção Ambientais e ARIES – Áreas de Relevantes Interesses Ecológicos, inclusive a ARIE TAMOIOS, abrange toda a extensão norte do município de Ubatuba, onde vivem comunidades tradicionais caiçaras e quilombolas que em quase sua totalidade vivem da pesca artesanal.

Este pode ser o primeiro passo para restrição e proibição de exercer nossa atividade pesqueira nos mar territorial paulista.

Os nossos pescadores exercem esta atividade quase de forma artesanal e tradicional e coloca na mesa de nosso povo brasileiro, o alimento mais sagrado e saudável, ou seja, o peixe; alega-se que há necessidade de preservação ambiental, que as APAS e as ARIES são uma recomendação da Comunidade Internacional e que não prejudicará os pescadores artesanais e que somente a Pesca Predatória da Aparelha será proibida.

É de conhecimento de todos e também de Vossa Senhoria, que ninguém mais que os pescadores têm consciência ambiental. É o pescador que traz o lixo jogado no mar para a terra que vem entrelaçada em suas redes. Por que o Governo Estadual dá tamanha atenção a Comunidade Internacional? Será que não é para justificar repasses oriundos de acordos e tratados internacionais que resulta em verbas, recursos que historicamente temos visto que não são destinados aos que mais precisam e muito menos para compensação dos desastres sociais e que tal medida pode acarretar a extinção de uma cultura tradicional de origem centenária!
Quando o Governo diz que os Pescadores Artesanais não serão prejudicados. Quem garante?

Quando criaram o Parque Estadual da Serra do Mar na década de 70, sem consultar a população, criaram em nossa população um estado de miséria e angústia tão grande, que vimos em pouco tempo, um povo pacífico e simples serem marginalizados. Hoje esta população sofre os problemas da rigidez da Legislação Ambiental, que não reconhece o ser humano dentro destas áreas. Até hoje não deram uma solução para os problemas sociais causados, tomaram de assalto às terras para fins de preservação, não criaram um fundo indenizatório e até hoje tem ações na Justiça para que o nosso povo caiçara tenha seus direitos, seja elas, no modo de fazer e viver, conforme está no preâmbulo de nossa Carta Magna; há uma inversão de valores como se o Caiçara que mora aqui há séculos, fosse na versão do Governo o INVASOR (ver Processo 863/1996 da 1ª Vara Cível da Comarca de Ubatuba).

Como o Pescador Artesanal não será prejudicado se desde a pré-elaboração, elaboração e apresentação do projeto não fosse ouvido os pescadores que além da teoria e prática eles podem muito a colaborar para a correta maximização da preservação ambiental sem ônus sociais para quem explora a atividade no fundo e na superfície do mar, tendo em vista que os representantes do setor pesqueiro não participam do Conselho Estadual de Meio Ambiente.

Na realização das três últimas consultas Públicas, Peruíbe, São Vicente e Ilhabela, exceto o setor ambiental, ninguém foi convidado, ficamos sabendo pelos jornais. Conforme depoimentos dos participantes na consulta de São Vicente, os setores armadores da Pesca. O Sindicato dos Pescadores, os proprietários de embarcações náuticas, os marinheiros, o ramo de auto peças marítimas, os fabricantes de gelo, as colônias de Pescadores, as Associações de Pescadores, os maricultores, os biólogos, nem mesmo a SEAP (Secretária Especial de Agricultura e Pesca) e o IBAMA(Instituto Brasileiro de Meio Ambiente) foram convidados. Se as APAS e as ARIES não vão prejudicar os pescadores artesanais, porque razão de Vossa Excelência em suas declarações na imprensa dizendo “NÃO SOU SECRETÁRIO DE CULTURAS TRADICIONAIS, SOU SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE”. Como se não bastasse, disseste também estar preparado para derrubar as liminares que vierem a ser impetrada e anunciou ainda que haverá um aumento no efetivo de 90 policiais ambientais e uma verba de 2,2 milhões de reais.

Sobre o Conselho Consultivo que eles dizem ser criado, temos a dizer que a nossa experiência com essa prática onde há em área de preservação do Parque Estadual da Serra do Mar, não tem dado certo. É um monte de promessas, de apontamentos de soluções e problemas que na prática se resumem em nada, pelo fato do Conselho ser Consultivo e pela gestão serem ambientais. Não há visão social e muito menos sócio ambiental na cabeça destes ambientalistas conservadores. Sobre a atual proposta da Secretaria do Meio Ambiente do Governo do Estado de São Paulo, não há sequer uma cláusula social que vise à preservação da Cultura, da identidade e da história da Comunidade Tradicional, que também é ambientalista, pois uma vez que se investe em políticas públicas para estas comunidades e o pouco investimento que vem os resultados são excelentes. É provado pelos biólogos marinhos que o pescador artesanal não depreda o meio ambiente. O Gerenciamento Costeiro, que também, foi elaborado desta mesma forma, somente com o ponto de vista técnico ambiental, no qual o governo também não teve habilidade para ouvir as partes envolvidas e acatar as opiniões populares estão cheios de problemas devido a sua morosidade, trava o desenvolvimento ordenado dos municípios do Litoral Paulista é levada em conta somente à preservação ambiental e abre precedente para as construções desordenadas, como o não pode nada se torna o pode tudo em função da necessidade social das pessoas e do crescimento econômico e demográfico da nossa população. Por outro lado o Estado vem com as Ações Discriminatórias, também sem discussão com a população de forma jurídica estagnar os Municípios do Litoral de São Paulo, que pode durar até 30 anos e emperrar economicamente e socialmente os Municípios em busca das terras devolutas e extinção das comunidades tradicionais. O pescador de Ubatuba vem através desta, solicitar o apoio de Vossa Senhoria, da bancada do Governo e da oposição, no sentido de sensibilizar o Governador Serra para que o mesmo venha suspender o decreto, já agendado para assinar no dia 08 de junho e abrir um diálogo com todos os setores envolvidos no sentido de contemplar o governo, Preservação Ambiental, ao desenvolvimento e sem prejuízos aos trabalhadores e aos Municípios do Litoral Norte e Sul do Estado de São Paulo. Faz-se necessário deixar claro que a população de Ubatuba não é contrária à preservação ambiental, apenas discordamos da forma com que ela está sendo implementada; nossas mobilizações são sérias, justa e se faz necessária, porém temos motivos sólidos para tanto, pois o que está em risco é a manutenção de nossa cultura, a sobrevivência de nossas famílias e economia de nosso município.

Associação dos Pescadores de Ubatuba

Colônia Z-10 dos Pescadores de Ubatuba (Fonte: AJS)

• PL 25/08

O Prefeito Municipal de Ubatuba retirou, esta semana, da apreciação da Câmara, o projeto de Lei 25/08 de sua autoria, que determina a promoção da saúde pública e animal e a preservação do meio ambiente, mediante o controle de populações animais no município de Ubatuba. A medida do prefeito ocorreu após o vereador Jairo dos Santos, PSB, ter solicitado o adiamento do projeto por duas sessões, para encaminhar emendas e mobilizar as associações, entidades e pessoas defensoras dos animais. Jairo dos Santos, em seu pedido de adiamento, alertou os demais vereadores, que o projeto de lei estava repleto de falhas, uma vez que desconsidera a lei ambiental e desrespeita a legislação estadual. No projeto enviado pelo prefeito, os cães e gatos apreendidos pelo Centro de Controle de Zoonose, poderiam ser mortos em 03 (três) dias, sendo que na lei estadual este prazo é de 90 dias.

O vereador acredita que o requerimento de emendas ao PL, protocolado dia 12, a pressão exercida pelas associações e entidades em defesa dos animais e um abaixo-assinado com mais de mil assinaturas, coletadas em apenas uma semana, ensejaram a retirada do Projeto de Lei para adequações.

No uso da tribuna, na última Sessão de Câmara, dia 13 de maio, Jairo fez a leitura do Termo de Compromisso firmado com a APAUBA (Associação Protetora dos Animais de Ubatuba) por Eduardo de Sousa César, durante sua campanha para Prefeito, quando se comprometeu a solucionar a questão do animal no município. Vale lembrar que ele enfatizou, naquela época, que o sacrifício do animal seria ÚLTIMA alternativa. Que forneceria assistência veterinária gratuita às comunidades, através dos órgãos competentes ou de parcerias. Além disso, readequaria e reformaria o CCZ – Centro de Controlo de Zoonose, entre outras medidas. (Fonte: AJS)