Nas campanhas eleitorais deste ano, os candidatos poderão afixar cartazes em locais públicos? Quem não é candidato pode participar de panfletagem? De quem é a responsabilidade das despesas nas campanhas? Os programas eleitorais gratuitos podem ser censurados? Para esclarecer desde questões simples até as mais técnicas, além de preparar os candidatos para a nova legislação que passa a vigorar nestas eleições, a Fundação Prefeito Faria Lima – Cepam, ligada à Secretaria de Economia e Planejamento, preparou o Programa Eleições Municipais 2008. O projeto é composto por um pacote de ações, que engloba capacitações de candidatos a cargos públicos, lançamento de publicações e realização de eventos, que serão desenvolvidos em todo o Estado.

“O projeto Eleições 2008 do Cepam visa a orientar e preparar melhor os agentes políticos dos municípios paulistas para todas as atividades que terão de realizar ao longo deste ano. As ações previstas vão desde cursos para os pré-candidatos a prefeito e vereador até a transparência em processos como o encerramento de mandato e a transição de governo”, explica Felipe Soutello, presidente do Cepam.

O projeto terá quatro etapas: capacitação dos candidatos às eleições municipais 2008, orientação para a transição de governo, seminários para novos prefeitos e vereadores, e exercício de mandato do Executivo e Legislativo. A primeira etapa, com um total de 10 encontros regionais, começa no dia 27. As demais fases continuam após as eleições, pelo menos até o primeiro semestre de 2009. Pode! Não Pode! – Primeira etapa do programa, o curso Capacitação dos Candidatos às Eleições Municipais 2008 vai preparar os concorrentes aos cargos de vereador, prefeito e vice-prefeito para o processo eletivo. A etapa seguinte, que será desenvolvida por meio de videoconferência, objetiva auxiliar as equipes de transição com subsídios para a chamada “troca de cadeiras” dos governos municipais.

A terceira etapa será o IX Seminário para Novos Prefeitos e Vereadores. Paralelamente ao evento haverá uma feira com estandes de diversas secretarias estaduais, organismos multilaterais e demais instituições de interesse dos municípios, que tenham programas e linhas de financiamento para apresentar às novas equipes de governo. A última fase será composta por seminários sobre o exercício de mandato, dirigidos aos candidatos eleitos.

Além de oferecer capacitação aos candidatos, o programa abrange também ferramentas de consulta sobre questões eleitorais, disponíveis na página do Cepam na Internet (www.cepam.sp.gov.br) e também na forma impressa. Uma dessas fontes de informação é o link Perguntas e Respostas, com mais de 200 questões e respostas relacionadas a eleições municipais (como coligações, propaganda eleitoral, prestação de contas, condutas vedadas aos agentes públicos em campanha eleitoral, entre outros temas) e inelegibilidades.

Outra ferramenta é o link Pode! Não Pode!, que utiliza animação para responder dúvidas sobre o que é ou não permitido durante as eleições, como a distribuição de brindes, realização de showmícios e colocação de placas, faixas e pintura em muros.

As informações contidas nesses dois links estão também no jornal Eleições Municipais 2008, que traz ainda a relação de telefones de cada uma das zonas eleitorais existentes no Estado de São Paulo e o calendário eleitoral deste ano. Os participantes dos cursos de capacitação receberão ainda outras publicações de interesse, como o Manual das Eleições Municipais. A finalidade é auxiliar de maneira significativa o acompanhamento das atividades e o trabalho nas eleições, permitindo enfrentar a disputa eleitoral com conhecimento das regras e exigências impostas pela legislação atual.

Capacitação dos Candidatos às Eleições 2008

Informações

Tel. (11) 3811-0437 ou e-mail eleicoes2008@cepam.sp.gov.br

Inscrições: www.cepam.sp.gov.br

Tudo dentro da lei

O primeiro curso de Capacitação dos Candidatos às Eleições Municipais 2008 será em Marília, dia 27. Destina-se a candidatos a prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e assessores dos municípios das regiões de Marília, Presidente Prudente e Bauru.

A capacitação tratará das normas legais básicas que regem o período eleitoral, em especial a Lei nº 9.504/97, com as alterações promovidas pela Lei nº 11.300/06 e as resoluções expedidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que regulam o processo eleitoral.

O desconhecimento dessas regras legais pode transformar uma candidatura a prefeito ou vereador em uma disputa judicial de longa duração. Nos últimos anos, por exemplo, 508 prefeitos e vice-prefeitos e 84 vereadores perderam o seu mandato no País. Além disso, um total de 1,1 mil processos de cassação e perda de mandato corre na justiça eleitoral, conforme informações do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE).

A participação no curso possibilita aos candidatos conhecimento das normas eleitorais relativas às eleições de 2008, além de conscientizá-los de sua posição e responsabilidade perante os eleitores e do papel que lhes cabe no desempenho de suas funções no Executivo e Legislativo.

As inscrições podem ser feitas on-line, diretamente no site do Cepam. A taxa de inscrição é de R$30,00 e inclui, além da capacitação, material didático e os novos produtos preparados pelo Cepam para o Programa Eleições Municipais 2008, como o jornal Eleições Municipais 2008.

Locais

Data - Local do Curso - Região de Abrangência

27/5 - Marília - Marília, Presidente Prudente e Bauru

29/5 - São José do Rio Preto - São José do Rio Preto e Araçatuba

3/6 - Ribeirão Preto - Ribeirão Preto, Barretos e Franca

5/6 - Piracicaba - Piracicaba, São Carlos e Araraquara

10/6 - Sorocaba - Sorocaba

12/6 - Jundiaí - Jundiaí e Campinas

17/6 - São Caetano do Sul - ABCD

19/6 - Registro - Vale do Ribeira

24/6 - São José dos Campos - Vale do Paraíba e Litoral Norte

26/6 - a definir - Baixada Santista/São Paulo