A edição n° 38 da Revista CEJ, produzida pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF), já está disponível para leitura no Portal da Justiça Federal (www.jf.jus.br), no item "Publicações - Revista CEJ - Edição Atual". Esta edição abordou temas bastante variados. Um dos temas trata, por exemplo, da importância social de se resguardar legalmente os direitos humanos, tendo em vista a necessidade cada vez mais crescente de se proteger o direito à subsistência e ao desenvolvimento, mesmo em países mais avançados.

Dois artigos discorrem sobre o Direito Ambiental. Um se refere à responsabilidade civil em matéria ambiental e outro trata especificamente da água, à luz do art. 1.290 do Código Civil. O direito à saúde também foi foco de estudo na Revista, de modo especial, as três funções estatais em relação a esse direito social: atividade reguladora, bem como a defesa e promoção da saúde.

Em matéria internacional, a Revista oferece uma análise das cartas rogatórias, em face da nova competência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabelecida na EC n. 45, de homologar sentenças estrangeiras e conceder exequatur às cartas rogatórias.

Quanto ao Direito Penal, o periódico discorre sobre a importância de Everardo Luna na construção dos tipos penais atuais, além de tratar sobre o crime organizado, sobretudo a respeito da repressão ao tráfico de drogas.

Esta edição conta ainda com artigos sobre Filosofia do Direito, Direito do Trabalho e Direito Bancário. A Seção Memória da Justiça Federal traz um estudo histórico sobre as primeiras leis assinadas no Brasil.

A Seção Indicações Literárias divulga as seguintes obras: A nova crise do contrato, Antecipação de Tutela e A imunidade de jurisdição dos organismos internacionais e os direitos humanos, contando com a valorosa colaboração dos ministros Ruy Rosado Aguiar e Sálvio de Figueiredo, além da do renomado magistrado Antônio Cançado Trindade, respectivamente.