Os pescadores do Litoral Norte e Litoral Sul participam hoje, 28 de maio, de mais uma reunião na Assembléia Legislativa de São Paulo, a partir das 16 horas, para, mais uma vez, com o apoio dos deputados estaduais, buscar a preservação de sua principal fonte de subsistência, a pesca. Com um documento elaborado por eles, com a colaboração do vereador Jairo dos Santos, PSB, ao presidente da Casa de Leis Estadual, “a APA não nos interessa”, os pescadores respondem também, ao prefeito Eduardo Cesar, de Ubatuba. Segundo eles, o prefeito redigiu um texto onde afirma que a APA deve ser implantada no município.

No documento transcrito abaixo, “A APA não nos interessa”, os pescadores deixam bem claro que a posição deles é totalmente contrária à criação de um projeto, que já foi implantado em Paraty, Rio de Janeiro, causando um grande impacto negativo ao setor e à economia do município.

Ilmo. Senhor Vaz de Lima
DD. Presidente da Assembléia Legislativa de São Paulo

A APA não nos interessa!

Embora os países industrializados tenham acabado com todos os seus ecossistemas e paguem hoje aos governos dos países subdesenvolvidos para preservar somente o meio ambiente temos a dizer:

1- Somos nós que mantivemos durante todos estes anos, este meio ambiente preservado e equilibrado;
2- Os nossos governantes deixaram os grandes especuladores imobiliários fazerem de nosso território, extensas colchas de retalhos;
3- Os nossos governantes deixaram de investir em saneamento básico, fator que vem destruindo os vários cardumes de peixes e outras espécies que vivem em nossas baías e manguezais;
4- As legislações são elaboradas em gabinetes, sem a participação das entidades representativas;
5- Os representantes do CONSEMA são todos ambientalistas e não representam os interesses dos pescadores;
6- Decidem direito de terceiro sem que estes participem ou sejam consultados, afrontando princípios básicos do Direito.

Histórico:
A pesca, uma atividade milenar, nunca, em tempo algum, foi alvo de qualquer cuidado por parte do poder público. Nunca houve uma legislação adequada, ou algum crédito específico, que favorecesse o setor. Sempre faltou, às autoridades, a visão de negócio.

Ninguém nunca se preocupou em oferecer uma orientação, uma educação formal e profissional às comunidades pesqueiras compostas, em sua maioria, por profissionais analfabetos.

Sem apoio, o setor estagnou e, conseqüentemente, os pescadores estão, cada vez mais, perdendo força. A mesma força perdida na época em que foram expulsos de suas terras por causa da ganância dos especuladores imobiliários e em nome de uma preservação que arrancou o ser humano de seu ambiente.

O Governo, agora, quer a preservação marítima, alegando que quer acabar com a pesca predatória que, segundo o secretário Xico Graziano, do Meio Ambiente, seria a pesca de parelha. Mas, será que este é o grande vilão da pesca? Ou o secretário está fechando os olhos para os principais causadores da depredação marinha, que são os barcos atuneiros, que capturam nossos peixes como iscas, a poluição provocada pelo esgoto criminosamente derramado nos rios e pelo aterro sanitário?

À princípio, o secretário Graziano estava irredutível. Em relação à criação das APAs do Litoral Norte e Litoral Sul, ele asperamente, disse que se não houvesse um consenso, ele iria arbitrar e concluiu com a frase: “Não somos uma Secretaria de Comunidades Tradicionais, somos a Secretaria do Meio Ambiente”. Mas, com todo o “poder” que demonstrou, não apresentou nenhuma alternativa, nenhum apoio técnico e financeiro para a preservação do Meio Ambiente que valorizasse as comunidades tradicionais.

Diante dessa e outras posturas adotadas pelo Secretário do Meio Ambiente, difícil compreender o que o habilita a ocupar cargo de tão relevante importância.

Mas porque não imitar procedimentos que deram certo?

No século XVII, os índios já utilizavam estruturas de pedras, galhos e bambus, as chamadas marambaias, para abrigar os peixes dos predadores. Eles já tinham conhecimento que 65 por cento dos peixes que vivem em recifes encontram condições adequadas para se reproduzir. E, no litoral de Bertioga, o projeto Promar entre 1.999 e 2.000, instalou 290 estruturas de recifes artificiais para recuperar o ecossistema, com resultados bastante positivo; Então que sejam instaladas estas mesmas estruturas dentro dos limites do já existente decreto de zoneamento ecológico e econômico do Litoral Norte.

Exigimos o cumprimento, conforme preceitua a Lei Estadual nº 11.165, de 27 de junho de 2002, em seu § 3º, que rege: “Qualquer cidadão e as colônias e associações de pescadores são competentes para representar contra danos às comunidades pesqueiras e ao meio ambiente, sendo obrigação do Poder Público apurar as denúncias e dar informações sobre o andamento dos processos”. Portanto, neste ato, denunciamos a Secretaria Estadual de Meio Ambiente do Estado de São Paulo, por crime contra a cultura de nosso povo tradicional, por danos socioeconômicos e contra os direitos humanos.

Exigimos também, o cumprimento da Constituição Federal, conforme citamos:

“Art. 1º-A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
...
III – a dignidade da pessoa humana;
IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;...”

“Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
...
III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.”;

“Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
II – prevalência dos direitos humanos;”

“Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
...
XIII – é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer;”

E corroborando com todo o exposto, encaminhamos em anexo cópia do Ofício SEG nº 134/2008 da Prefeitura Municipal de Paraty encaminhando a Revisão do Plano de Manejo da APA Cairuçu em Paraty – RJ, como prova cabal das conseqüências advindas de atos sem planejamento efetivo e estudo de impacto sócio-econômico como tem-se mostrado a pretensiosa instalação das APAs.

Será preciso que mais um Município, que mais um povo, que mais uma cultura pereçam para mostrar que o caminho da preservação é outro?

Ninguém melhor do que os PESCADORES para ensinar a preservar. Preservar para colher. Preservar para comer. Preservar para viver!

Preservar sim. Restringir não.

Manoel dos Santos
Presidente
Associação dos Pescadores de Ubatuba