A primeira norma técnica para o setor de apicultura foi publicada no último dia 19 de maio. Elaborada pela Comissão de Estudo Especial Temporária da Cadeia Apícola, a norma trata do Sistema de Produção no Campo. Essa é uma grande conquista para o setor que sofreu recentemente com o embargo europeu aos produtos brasileiros.

A norma (NBR15585), que tem oito páginas, trata da produção de mel desde o apiário até a casa de mel. Há especificação dos requisitos para instalação e manejo do apiário, coleta e transporte dos favos e extração do mel. Na norma há os requisitos para instalação e manejo do apiário, coleta e transporte dos favos e extração do mel.

O apicultor Radamés Zovaro, da Associação Paulista de Apicultores Criadores de Abelhas Melificas Européias (Apacame), destaca que a publicação dessa norma mostra que o setor começa a se organizar. "Após o embargo, começamos a reestruturar o setor. Demos mais força à Confederação Brasileira de Apicultura (CBA), criamos a Câmara Setorial para discutir os assuntos apícolas diretamente com o Ministério da Agricultura e agora temos a primeira de outras normas técnicas que ainda serão elaboradas para o setor", diz. "O conjunto dessas normas dará respaldo de qualidade para o mel brasileiro", completa.

Os coordenadores da Rede Apis/Sebrae, Reginaldo Rezende e Lázara de Fátima Hungria, destacam que a norma será um norte a ser seguido pelos apicultores. "A norma vem atender as exigências atuais dos principais países importadores de mel do bloco europeu e também converge com as exigências da legislação brasileira e do Mercosul", explica Rezende.

Segundo Rezende, a norma condensa os procedimentos mais importantes e traz isso de uma forma objetiva e em linguagem uniforme. "Para o Sebrae, que desenvolve 62 projetos voltados para a apicultura, a norma sinaliza como a Instituição pode se preparar e negociar com os demais parceiros para auxiliar os produtores a se adequar aos novos requisitos técnicos", diz Hungria.

Para fazer o uso formal da norma, basta comprá-la no site da ABNT (www.abnt.org.br). Ela sai a R$ 31,25 na forma impressa ou eletrônica. Os produtores de pequenos empreendimentos rurais poderão comprar a norma pagando apenas um terço do seu valor. "Isso é por conta do convênio firmado entre Sebrae e ABNT para a aquisição de normas técnicas por micro e pequenas empresas. O Sebrae Nacional banca um terço do valor da norma e a ABNT deixa de recolher a mesma quantia", explica a analista do Sebrae Nacional Hulda Giesbrecht.

Mercado

Francisco Oliveira, da ABNT, destaca que estar conforme a norma traz diferencial para o produto. "Com uma norma técnica pode-se seguir o caminho da gestão do processo, da rastreabilidade e do acesso a mercado", destaca.

Um importante uso da norma será por parte das certificadoras. Essas instituições poderão solicitar ao Inmetro a creditação para a certificação do mel, com base na norma ABNT. Isso permitirá que, no futuro, as embalagens de mel tenham a marca do Inmetro, como brinquedos, capacetes e aparelhos elétricos. "O mel está trilhando esse caminho e o fato dessa norma ser publicada já aponta que, em breve, teremos potes de mel com selos que indiquem a produção de acordo com o Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade", diz Hulda.

Segundo o pesquisador da Embrapa e presidente da Comissão, Ricardo Camargo, o uso de normas técnicas traz um caráter estratégico e inovador para a apicultura brasileira. "O setor se organizou e hoje já consegue inverter o jogo comercial de receber as exigências e correr atrás para se adequar. Agora teremos base técnica para comprovar ao mercado a qualidade do mel produzido no Brasil", ressalta.

A próxima norma apícola, que já está pronta para entrar em consulta pública, vai tratar do tema Colméia. Nela haverá informações sobre a construção da colméia, suas medidas e tipos de madeira indicados. A Comissão também vai elaborar normas sobre rastreabilidade, produto e terminologia. Fazem parte da Comissão instituições como Sebrae, Embrapa, ABNT, Confederação Brasileira de Apicultura (CBA) e Associação Brasileira de Exportadores de Mel (Abemel).

Normalização

Entre os objetivos do uso de normas estão economia, facilidade para troca de informação, segurança, proteção ao consumidor e eliminação de barreiras técnicas e comerciais. Com a utilização de normas técnicas, as empresas conseguem melhorar seus produtos e serviços, atrair novos consumidores, aumentar a competitividade, agregar credibilidade ao negócio e reduzir erros. Há também o aumento da chance de sucesso e mais facilidade para a exportação do produto.