•  II Fórum de Saneamento Básico de Ubatuba

Ubatuba, 03 de junho de 2008

Ilmo(a). Senhor(a)

CONVITE

O Senhor Vereador Ricardo Cortes, Presidente da Câmara Municipal de Ubatuba e o Senhor Vereador Charles Medeiros, Presidente da Comissão de Saneamento, têm a honra de convidá-lo(a) a participar do II Fórum de Saneamento Básico de Ubatuba que farão realizar no próximo dia 07 de junho, sábado, com início às 9:30 horas, no salão do plenário da Câmara Municipal de Ubatuba.

Contando com a preciosa presença de Vossa Senhoria, aproveitamos o ensejo para expressar nossos votos da mais alta estima e consideração

Atenciosamente

Vereador Ricardo Cortes
Presidente da Câmara

Vereador Charles Medeiros
Presidente da Comissão de Saneamento

(Fonte: ACM)

• Pescadores do Litoral Paulista estão irredutíveis no propósito do Não a APA

Foi o que os cerca de 700 trabalhadores do setor pesqueiro deixaram muito claro, na Assembléia Legislativa de São Paulo, no último dia 28, quarta-feira. Eles se reuniram com deputados, que formaram uma frente parlamentar para defender o direito da pesca

Só de Ubatuba, foram aproximadamente 200 pescadores e, como sempre, acompanhados pelo vereador Jairo dos Santos, PSB, além de outros representantes do Legislativo, do Executivo e de várias entidades ligadas ao setor. Depois de abertos os trabalhos, o diretor executivo da Fundação Florestal, José Wagner Neto, leu para os presentes, a minuta do novo Decreto para a criação das APAs e salientou que o documento só seria regulamentado com o aval do Conselho Gestor, formado inclusive por pescadores.

“Como assim?” questionam os pescadores. “Uma nova minuta? Parece a mesma que gerou todo o nosso protesto. De novo, eles estão arbitrando sobre nossas vidas.”

Na realidade, os pescadores NÃO querem a criação das APAs. Eles não têm dúvida de que o projeto - que estabelece o limite de 10 milhas náuticas da linha da costa e da linha de arrebentação das ilhas – poderá acabar com a atividade pesqueira, trazendo sérias conseqüências para a categoria e para a economia do Município.

A secretária da Agricultura, Abastecimento e Pesca de Ubatuba, Valéria Gelli, levou um documento da Prefeitura, que, segundo ela, era de Políticas Públicas, para entregar aos deputados. Como os pescadores já haviam sido alertados pelo vereador Jairo dos Santos, durante a última Sessão de Câmara, dia 27, sobre o documento ter sido elaborado pelo Executivo, sem a participação deles, a resposta foi imediata. Repudiaram o documento e Valéria voltou atrás. “O documento não será entregue aqui, porque ele foi avaliado pelos presidentes (da Associação dos Pescadores e da Colônia Z-10) e não pelo povo. E o povo não aprovou. Então, nós não vamos entregar”, concluiu Valeria.

Depois das argumentações dos deputados contra a atitude do Governo, os pescadores se manifestaram publicamente. De Ubatuba, Maurici Romeu da Silva lembrou a situação dos companheiros de Paraty, Rio de Janeiro, onde a APA foi implantada. “O povo está sofrendo, por causa de processo que não funciona. Lá não existe regulamentação. Lá não se planta, não se constrói nada, não se pode fazer nada. É isso que queremos para o nosso Município? Não, não a APA. Nós imploramos a essa Casa de Leis, que faça valer o seu poder e faça parar com essa ditadura de decretos”, desabafou Maurici. Jerri Eduardo Morais, vice-presidente da Associação dos Pescadores de Ubatuba, depois de reiterar o NÃO a APA, levantou umas questões que afligem a categoria: “Por que não vão fiscalizar, quando estão roubando nossos reversores, ou quando estão prendendo nossos pescadores? Não podemos nos esquecer que 80 por cento do Município é área de preservação. Mas, o ubatubano está acordando. Não adianta chegar lá embaixo, bonitinho, de sapatinho e dizer que vai fazer. Vai fazer nada! O que nós precisamos mesmo, é de uma Secretaria Estadual de Pesca e de saneamento básico”, completou Jerri.

A comunidade pesqueira voltou para Ubatuba satisfeita com o apoio dos deputados, que se colocaram totalmente à disposição. Mas, a grande conquista do dia, foi a garantia de anulação do mapa de bordo para pequenas embarcações. A exigência do mapa estava vinculada à licença de pesca, o que dificultava grandemente a vida de muitos pescadores analfabetos.

Incansáveis na busca de melhorias, os pescadores foram nesta sexta-feira, 30, à Santos, para uma reunião com o Subsecretário de Desenvolvimento de Aqüicultura e Pesca do Governo Federal, Karim Bacha. Eles foram tratar da questão do subsídio ao óleo diesel e aparar algumas arestas para implantar o benefício em Ubatuba. Além disso, levaram um ofício, solicitando a unificação do defeso, a partir de primeiro de março de 2009 e a unificação das licenças de pesca para todos os tipos de camarão: sete barbas, rosa, branco, santana, barba russa. (Fonte: AJS)