Divulgação      Xico Graziano e Jairo dos Santos.

• Xico Graziano em Ubatuba, discute Meio Ambiente

“Eu quero saber da Prefeitura e da comunidade, como está a Agenda Ambiental? Como está a questão da poluição na Praia de Itamambuca? Já tiraram a bandeira vermelha do mar? E o esgoto, o lixo? Existe o esquema de coleta seletiva, na cidade? Como está a Educação Ambiental em Ubatuba? Existe programa de Educação e orientação ambiental no Município? A pesca predatória, com os barcos atuneiros, continua por aí?” Foi assim que o secretário Estadual do Meio Ambiente, Xico Graziano, abriu a Semana do Meio Ambiente, em Ubatuba, no último dia 3 de junho, em reunião no Ginásio de Esportes do Perequê-Açu, com a presença de representantes do Executivo e do Legislativo Municipal.

Do lado de fora, na rua, antes da reunião, os pescadores fizeram uma manifestação, apoiados por areeiros, ruralistas e construtores, sob os olhares de uma infinidade de policiais militares convocados para dar segurança aos convidados. A comunidade pesqueira, mais uma vez, demonstrou estar firme no propósito do NÃO à APA (Área de Proteção Ambiental). Nos discursos inflamados, cada orador procurou passar toda a tensão vivida pela categoria, que teme o fim das atividades, com implantação do projeto que restringe a área de pesca e, de acordo com os pescadores, provocaria a falência do setor e uma grande quebra na economia do Município.

O vereador Jairo dos Santos, PSB, foi convidado pelo assessor Lucas Alexandre Chiorda, a recepcionar o secretário de Xico Graziano. Jairo aceitou o convite, mas fez questão de estar acompanhado por um representante dos pescadores. Quando o secretário chegou, cerca de 10 horas da manhã, foi recebido com vaias, muitas faixas e palavras de ordem. Um dos pescadores, aos gritos, declarou que queria nascer mico leão dourado, ou uma arara, na próxima encarnação, pois, só assim teria toda a atenção do Estado.

Do lado de dentro, depois que todos entraram, Graziano explicou que veio a Ubatuba para lançar a “Operação Pente Fino Ambiental”, para checar todos os problemas existentes, no Litoral Norte. Foi aí que ele questionou a Prefeitura e quis saber o que estava sendo feito para sanar os problemas detectados no Município.

Aos pescadores, de novo ele disse que o decreto da APA vai sair. Mas, garantiu que a pesca artesanal, as moradias estariam asseguradas. Só a pesca industrial predatória seria proibida. Ele esclareceu que a nova minuta do decreto está sendo elaborada, considerando as propostas dos pescadores e sem os erros contidos na minuta anterior.

A desconfiança dos pescadores aumentou, quando o secretário revelou que a “Operação Pente Fino” retiraria os invasores do Parque Estadual. “Mas, quem seria, realmente, o invasor? O morador que vive nos locais há mais de 300 anos, ou o Parque Estadual, que foi implantado há cerca de 30 anos?” inquiriu Maurici Romeu da Silva, da Associação dos Pescadores de Ubatuba. Em relação à nova minuta do decreto, Maurici afirma que “eles trocaram água por H2O, pois, contemplam apenas o setor náutico, marinas e a pesca esportiva”.

O vereador Jairo dos Santos, em conversa com Xico Graziano, aproveitou para explicar toda a problemática que aflige toda a comunidade caiçara e quilombola, principalmente em relação à demora das autorizações ambientais para a reforma e ampliação das moradias e ranchos de pesca. Imediatamente, o secretário determinou que Eliana Simões, responsável pelo Núcleo Picinguaba, tome medidas urgentes e necessárias em favor das comunidades tradicionais.

E o pescador Maurici está de viagem marcada a Brasília, nesta semana, para levar os problemas da categoria às esferas federais e também, para se assegurar da constitucionalidade do decreto estadual, além de buscar amparo social para as comunidades pesqueiras do Litoral Paulista.

• Quilombolas em Ubatuba

A Prefeitura Municipal de Ubatuba moveu uma ação contra o quilombola da Caçandoca, Benedito Antunes de Sá (Processo nº 57/2006 – 1ª Vara Cível – Nunciação de Obra Nova). Em seguida, moveu uma Ação de Execução de Obrigação de Fazer (Processo nº. 297/2007) contra o próprio Benedito. Para o leitor entender: Benedito Antunes Sá é bisneto de José Antunes de Sá, proprietário da antiga fazenda Caçandoca. Ele é o tronco de todas as famílias lá residentes (Marcolino, Gabriel, Santos, Mata, Conceição etc.). Em junho de 2000, a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo, publicou o Relatório Técnico Cientifico sobre a comunidade de Quilombo da Caçandoca e, em junho de 2005, o INCRA publicou o reconhecimento da mesma comunidade (Edital nº 23 de maio de 2005). Nestes reconhecimentos, a área abrangida da comunidade é de 890,00 ha. Logo se vê que o Estado e a União tomam a iniciativa de proteger a comunidade local e demarca seu território. Após estar em segurança, a comunidade toma a iniciativa de proteger e amparar seus anciões, levando-os para um local de fácil acesso e assim ficar mais perto das unidades de saúde, como é o caso de Benedito Antunes de Sá e sua esposa Constantina.

O vereador Jairo dos Santos - PSB usou a tribuna da Câmara Municipal e falou do desrespeito do prefeito Eduardo César com o povo quilombola da Caçandoca e falou que um administrador que não cuida de seu povo mais carente, não merece permanecer no cargo.

O vereador também esteve com os representantes do quilombo Mário Gabriel do Prado e Neide Antunes de Sá no Ministério Público Federal, solicitando assistência junto ao referido processo.