01 - Redação Final ao Projeto de Lei n° 35/08, da Mesa Diretora, que dispõe sobre fixação de subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais da Estância Balneária do Município de Ubatuba para a legislatura de 2009 à 2012.

02 - Projeto de Lei n° 166/07, referente à Mensagem n° 71/07 do Executivo, que dispõe sobre diretrizes e normas sobre o uso e ocupação do Município de Ubatuba, incidentes sobre seu solo e território com abrangência sobre o respectivo mar territorial, de conformidade com as Constituições Federal, Estadual, Estatuto da Cidade e lei do Plano Diretor do Município. (Com Emendas da Comissão)

03 - Projeto de Lei n° 38/08, do Ver. Claudinho Gulli - PMDB, que revoga as Leis n° 2278/02 e n° 2287/02, altera as Leis n° 2381/03 e 2471/04 que modificaram os textos acrescidos aos parágrafos do Art. 22, da Lei n° 1294/93, que dispõe sobre o comércio ambulante no Município de Ubatuba.

04 - Projeto de Lei n° 39/08, do Ver. Claudinho Gulli - PMDB, que altera alínea e) do Art. 11 da Lei n° 1294/93 e acrescenta um item na relação do Anexo II, da Lei n° 2731/05, que dispõe sobre o comércio ambulante, no Município de Ubatuba.

05 - Pedido de Informação n° 48/08, do Ver. Charles Medeiros - PSDB, quanto ao término da pavimentação da rua Vasco da Gama, no bairro da Estufa II.

06 - Pedido de Informação n° 49/08, do Ver. Charles Medeiros - PSDB, esclarecimentos quanto a morosidade das obras de edificação das 48 Unidades Habitacionais, do bairro Parque Guarani.

07 - Pedido de Informação n° 50/08, do Ver. Charles Medeiros - PSDB, sobre a casa noturna Ilha Clube, se está adequada perante os órgãos competentes e exigências obrigatórias.