• Emenda do vereador Jairo dos Santos garante a pavimentação das vias públicas do Parque dos Ministérios

No original, o projeto de Lei 27/08 do Executivo, que autoriza a Prefeitura a receber recursos do Programa Pró-Lar, da Secretaria de Habitação do Estado de São Paulo, pedia a pavimentação e reforma apenas da Praça do Conjunto Habitacional do Parque dos Ministérios

Na 13ª Sessão Ordinária, foi discutido o PL 27/08, do Executivo, que previa segundo o projeto original somente a pavimentação e a reforma de Praça no Conjunto Habitacional do Parque dos Ministérios. O vereador Jairo dos Santos – PSB, sempre atento às causas da comunidade, fez uma emenda de plenário ao parágrafo 1 do artigo 2º do referido PL. Dessa forma, o projeto também contemplou a pavimentação de todas as vias públicas do Conjunto Habitacional do Parque dos Ministérios.

A redação final do Projeto, contendo a emenda, foi aprovada na 14ª Sessão Ordinária e a Lei 3086 de 21 de maio de 2008 (PL. 27/08) e foi publicada, na página de Atos Oficiais do jornal “A Cidade”, de 24 de maio de 2008.

Nota do Editor: Este espaço é disponibilizado aos vereadores de Ubatuba para a divulgação de suas atividades parlamentares.