01 - Substitutivo ao Projeto de Lei nº 39/08, do Ver. Romerson de Oliveira - DEM, que altera alínea “e” do Art. 11 da Lei n° 1294/93 e acrescenta um item na relação do Anexo II, da Lei n° 2731/0, que dispõe sobre o comércio ambulante, no município de Ubatuba.

02 - Projeto de Lei nº 33/08, Mensagem nº 20/08, do Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes orçamentárias - LDO a serem observadas na elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2009, e dá outras providências. (Com Emendas do Presidente da Comissão de Orçamento ao Anexo II do Programas de Governo).

03 - Projeto de Lei nº 45/08, do Ver. Claudinho Gulli - PMDB, que dá nova denominação à Rua Dois, via oficial do lado direito da Av. Uniflora no bairro da Praia Dura, que passa a denominar-se Rua Xanthina.

04 - Projeto de Lei nº 47/08, Mensagem nº 25/08, do Executivo, que autoriza a Prefeitura a receber mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.

05 - Pedido de Informação nº 54/08, do Ver. Charles Medeiros - PSDB, sobre o ofício emitido pela Caixa Econômica Federal, referente ao crédito de recursos financeiros.

06 - Pedido de Informação nº 55/08, do Ver. Edílson Félix - PR, sobre a propaganda da Prefeitura Municipal veiculada através de outdoors, panfletos e cartazes no município.

Requerimentos do Ver. Charles Medeiros – PSDB,

07 - nº 130/08, ao Ilmo. Sr. Eng° de Minas Miguel Antonio Cedraz Nery, DD. Diretor Geral do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM do Ministério de Minas e Energia, para informar sobre os procedimentos e documentações necessárias para o licenciamento da retirada de material de forma artesanal.

08 - nº 131/08, ao Ministério dos Esportes, através do Órgão Competente, informações sobre o Programa Federal “Descoberta do Talento Esportivo-Banco de Talentos”.

09 - nº 132/08, ao Exmo. Sr. Governador do Estado José Serra, para estudar a proposta de estudos para municipalização ou terceirizado do Píer do Saco da Ribeira à Comunidade.

10 - nº 133/08, ao Sr. Paulo Tadeu D’Arcádia, Coordenador Regional Adjunto do Programa Arca de Furnas Centrais Elétricas AS, informações sobre a viabilização do Programa de Bibliotecas Rurais Arca das letras a Região Norte de Ubatuba.

11 - n° 134/08, ao Exmo. Secretário Estadual de Esporte, Lazer e Turismo, Sr. Claury Santos Alves da Silva, solicitação de apoio Institucional a tradicional festa Nossa Senhora das Graças no bairro Sertão da Quina.