• Cidadãos solicitam o adiamento da LUOS - Lei de Uso e Ocupação do Solo

Quarta-feira, na Câmara Municipal, representantes de vários bairros e entidades que participaram da elaboração da Lei de Uso e Ocupação do Solo, solicitaram ao vereador Jairo dos Santos que faça a proposta de adiamento de votação por 60 dias para que tenham tempo de analisar o texto final.

Esse pedido foi motivado pelo fato do texto não ter ficado pronto para a última audiência pública. Assim, ninguém sabe qual o teor do texto enviado pelo Executivo Municipal.

Também foi solicitado ao vereador uma cópia do texto, mapas e tabelas para os quatro coordenadores de cada distrito.

Devido aos custos e para agilizar o acesso de todos ao projeto, o vereador disponibilizou-o em cd. (Fonte: Rui Alves Grilo)

• Câmara Municipal de Ubatuba aprova 48 emendas na LDO de 2009

Na última Sessão de Câmara antes do recesso parlamentar, o vereador Charles Medeiros PSDB, com o apoio de ampla maioria dos vereadores da Casa, conseguiu aprovar suas 48 Emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2009.

As Emendas à Lei de Diretrizes foram sancionadas pelo Executivo, Lei 3097/08 e discorrem sobre temas importantes para a comunidade local. Diversos segmentos foram atendidos: saúde, segurança, esporte, turismo, meio ambiente, cultura, infra-estrutura, lazer entre outros. Segue abaixo a relação das emendas do vereador Charles Medeiros a LDO.

· Cria Política de Proteção das Mulheres,
· Programa de Proteção das Comunidades Tradicionais,
· Semana da Solidariedade e Semana das Artes,
· Melhorias de Infra-estrutura para Atendimento das Comunidades na Regional Norte e Sul,
· Pró-labore para Polícia Militar,
· Monitoramento com câmeras nas praças, avenidas e portais de acesso ao município,
· Implantação de Distrito Policial na Região Sul,
· Medicina Preventiva nas Escolas,
· Programas Educação para Vida, Prevenção da Gravidez na Adolescência, Educação Financeira e Semana da Leitura,
· Educação ambiental,
· Sistema de monitoramento com câmeras nas escolas municipais,
· Valorização da Semana Hans Staden e Semana Gastão Madeira,
· Programas de Incentivo ao Turismo Rural, Incentivo a Produção de Biomassa de Banana Verde e Fortalecimento do Uso dos Produtos Rurais e Pesqueiros na Alimentação Escolar,
· Programa Social de Capacitação e Geração de Renda, Programa de Volta para Minha Terra e Casa de Passagem,
· Eco vilas e sinalização de parques,
· Passe Atleta e veículo apropriado para transporte às competições,
· Programa de Inventário Turístico Histórico e Cultural,
· Programa de Despoluição dos rios Tavares, Grande, Acaraú e Maranduba e Combate a Prostituição e Trabalho Infantil.

Dentre os temas abordados nas emendas, diversos são Leis de autoria do vereador Charles Medeiros, e acrescentá-las à LDO foi uma forma de garantir os benefícios das mesmas aos cidadãos de Ubatuba. (Fonte: ACM)