01 - Projeto de Lei nº 166/07, referente à Mensagem nº 71/07 do Executivo, que dispõe sobre Zoneamento, Uso e Ocupação do solo de Ubatuba, de conformidade com o Plano Diretor do Município. (Com Emendas do Presidente da Comissão Especial de Estudos do Legislativo)

02 - Projeto de Lei nº 52/08, do Ver. Ricardo Cortes- DEM, que altera a relação de mercadorias constante no Anexo I, criado pela Lei nº 2549/04 e acrescenta outros itens no parágrafo terceiro do Art. 4º da Lei nº 1294/93, que dispõe sobre o comércio ambulante.

Requerimentos

do Ver. Charles Medeiros - PSDB,

03 - nº 135/08, ao Exmo. Secretário Especial da Aqüicultura e Pesca, Sr. Altemir Gregolim, informações sobre o Projeto Federal de capacitação tecnológica de Comunidades Tradicionais nas áreas de aqüicultura e pesca.

04 - nº 136/08, ao Exmo. Sr. Ministro das Cidades Márcia Fortes de Almeida, informações sobre as discussões na formação de Consórcios Públicos como alternativa para a Gestão do Saneamento.

05 - nº 137/08, ao Exmo. Ministro da Saúde José Gomes Temporão, informações sobre a Universidade Aberta do Sistema Único de Saúde - Unasus.

do Ver. Romerson de Oliveira - DEM,

06 - nº 138/08, à Concessionária de Energia Elétrica do Município ELEKTRO S.A., para que troque 01 (uma) luminária quebrada na rua Pedro Cabral Barbosa, esquina com a rua João de Deus.