01 - Redação Final do Projeto de Lei nº 52/08, do Ver. Ricardo Cortes - DEM, que altera a relação de mercadorias constante no Anexo I, criado pela Lei nº 2549/04 e acrescenta outros itens no parágrafo terceiro do Art. 4º da Lei nº 1294/93, que dispõe sobre o comércio ambulante. (com Emenda do Plenário, do Ver. Jairo dos Santos)

02 - Projeto de Lei nº 49/08, referente a mensagem nº 26/08, do Executivo, que dá a denominação de “Praça José Luiz da Costa Ferreira - Sr. Costa”, à área que especifica.

03 - Projeto de Lei nº 57/08, da Mesa Diretora, que revoga a Lei nº 2932, de 23 de abril de 2007.

04 - Projeto de Lei nº 58/08, referente a Mensagem nº 29/08, do Executivo, que revoga a Lei nº 3099/08, que altera o parágrafo único do artigo 20 da Lei nº 2331/03.

05 - Projeto de Lei nº 59/08, referente a Mensagem nº 30/08, do Executivo, que revoga dispositivos da Lei nº 2650/05, que dispõe sobre o Regime Próprio da Previdência Social - RPPS e dá outras providências.

06 - Moção nº 39/08, do Ver. Charles Medeiros - PSDB, de congratulação a Polícia Rodoviária Federal, por oito décadas de existência e bons serviços prestados a nação brasileira, em especial a destacada Equipe de Ubatuba, representada pelo Inspetor Felício Ramos.

07 - Moção nº 40/08, do Ver. Osmar de Souza - DEM, de congratulações ao atleta de Jiu-Jitsu de Ubatuba, Categoria Absoluto, JOEL HECHER, por tantos títulos de Campeão Mundial e Master Internaticonal e outras honrosas vitórias erguendo o nome de Ubatuba ao podium mundial de triunfo.

08 - Moção nº 41/08, do Ver. Charles Medeiros - PSDB, de congratulações aos atletas de Ubatuba que participaram dos Jogos Regionais, neste ano, realizados em Caraguatatuba.

09 - Pedido de Informações nº 60/08, Ver. Charles Medeiros - PSDB, sobre o Conselho e o Fundo Municipal de Turismo.

Requerimentos

do Ver. Charles Medeiros - PSDB,

10 - nº 139 /08, ao Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, Luciano Coutinho, informações sobre o Programa de Desenvolvimento Cooperativo para Agregação de Valor à Produção Agropecuária - PRODECOOP.

11 - nº 140/08, ao Exmo. Ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, o encaminhamento de informações para a implantação do Programa Plano Safra mais Alimentos em Ubatuba.

12 - nº 141/08, ao Exmo. Sr. Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, felicitações pela instituição do Ministério da Pesca e a elaboração de Projetos Regimentais do setor, a iniciar-se pelo Litoral Norte de São Paulo.

13 - nº 142/08, ao Exmo. Sr. Deputado Estadual, João Caramez, Coordenador da Frente Parlamentar de Apoio à Mineração (FPAM), cópias de minuta de Projeto de Lei sobre mineração e a inclusão e formalização dos areieiros artesanais do projeto.

14 - nº 143/08, ao Ilmo. Sr. Ronaldo Augusto Bretas Marzagão, Secretário Estadual da Segurança Pública do Estado de São Paulo a viabilidade de um Posto Móvel da Polícia Civil na Região Sul de Ubatuba no período de temporada (Operação Verão).

15 - nº 144/08, ao Exmo. Sr. Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que através dos Órgãos Competentes, criação de Programa Permanente de reconhecimento e valorização das Culturas Tradicionais Brasileiras.

16 - nº 145/08, ao Exmo. Sr. Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, através do Ministério da Saúde, recursos a fim de viabilizar com urgência a implantação do Hospital Regional do Litoral Norte.

17 - nº 146/08, ao Exmo. Governador José Serra, que viabilize as ações necessárias junto a SABESP, para que sejam retomadas as obras de saneamento básico nos bairros da Estufa I e II.

18 - nº 147/08, Solicitação junto a Secretaria de Saneamento e Energia, através da Secretária Dilma Seli Pena, que interceda junto ao Governador do Estado, para que a SABESP retome as obras de saneamento básico no Bairro da Estufa I e II.

19 - nº 148/08, à Secretaria de Cultura do Estado de São Paulo que através do Órgão Competente, busca de informações e parcerias urgentes para preservação de ruínas históricas em Ubatuba.

20 - nº 149/08, ao Exmo. Sr. Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que interceda junto ao Ministério de Minas e Energia, a fim de que viabilize projetos e recursos para infra-estrutura no Aeroporto Gastão Madeira em Ubatuba, bem como suporte à prospecção de gás da Bacia de Santos, Campo de Mexilhão

21 - nº. 150/08, Esclarecimentos junto ao Ministério da Saúde, do por que da não celebração do convênio com a Prefeitura Municipal de Ubatuba, dos pré-projetos ligados à Emenda Parlamentar do Deputado Federal Clodovil Hernandez, destinados à área de Saúde do Município de Ubatuba.

22 - nº 151/08, ao DNIT, solicitação de estudos para construção de ciclovias na Rodovia Mário Covas, do trevo da Praia Grande até o trevo do Indaiá no Perequê-Açu.

23 - nº 152/08, ao DNIT, solicitação de estudos para abertura das marginais da Rodovia Mário Covas, nos bairros da Estufa I e II.

24 - nº 153/08, à Telefônica, para que recoloque o aparelho de telefone público na rua Thomaz Galhardo, esquina com a avenida Rio Grande do Sul nas dependências do comércio de nº 1.106.

25 - nº 154/08, à Empresa de Correios e Telégrafos, solicitação de entrega de correspondência na Al. das Quaresmeiras, antiga Rua Um, no Parque Tabatinga.

Requerimentos

da Verª Luciana Machado - PPS,

26 - nº 155/08, ao D.E.R. (Departamento de Estrada de Rodagem), construção de lombadas ou redutor de velocidade no trecho da praia Dura, na região sul, na rodovia SP-55 - Ubatuba–Caraguatatuba.

27 - nº 156/08, ao DAEE, que seja encaminhado informações de possíveis datas, para o início de serviço de desassoreamento do rio Araribá e rio das Piabas, no bairro do Araribá.

28 - nº 157/08, à Secretaria de Transporte do Estado, providências no sentido de estar fazendo a pavimentação da Estrada do Araribá, no bairro do Araribá.

29 - nº 158/08, ao Governo do Estado, providências no sentido de estar fazendo o serviço de pavimentação e topografia na Estrada do Araribá, no bairro do Araribá.

30 - nº 159/08, à Secretaria de Esportes e Lazer do Estado de São Paulo, construção de uma pista oficial de SKATE, na região sul do Município de Ubatuba.

31 - nº 160/08, à Empresa de Correios e Telégrafos, que seja implantada na Estrada do Araribá, caixa coletora de correspondência próximo da Vila Santana.

32 - nº 161/08, à Presidência da República, junto ao Ministério das Cidades, informações sobre o Saneamento Básico para o Município de Ubatuba.

33 - nº 162/08, à Secretaria do meio Ambiente do Estado,apoio e sugestões de implantação de serviço de compostagem do lixo verde em nosso Município de Ubatuba.

34 - nº. 163/08, à Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, implantação do Distrito Policial na região sul deste Município.

do Ver. Claudinho Gulli - PMDB,

35 - nº 164/08, à Telefônica, para resolver os fios de telefone que ficaram expostos e pendurados na rua Antônio Félix, no bairro do Ipiranguinha.