01 – Projeto de Resolução nº 02/08, do Ver. Charles Medeiros – PSDB, que dispõe sobre criação de “Comissão Especial de Estudos” para instituição de Lei Geral de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Município de Ubatuba.

02 – Projeto de Lei nº 53/08, do Ver. Ricardo Cortes – DEM, que dispõe sobre obrigatoriedade de constar nos receituários médicos, controlados pela Secretaria Municipal de Saúde de Ubatuba, a expressão que esta Lei especifica.

03 – Projeto de Lei nº 54/08, do Ver. Charles Medeiros – PSDB, que dispõe sobre o Programa TÁXI-TOUR e dá outras providências.

04 – Projeto de Lei nº 60/08, do Ver. Charles Medeiros – PSDB, que declara, no âmbito do Município de Ubatuba, a Agricultura Familiar como atividade de Relevante Interesse Social.

05 – Moção nº 39/08, do Ver. Charles Medeiros – PSDB, de congratulações a Polícia Rodoviária Federal, por oito décadas de existência e bons serviços prestados à nação brasileira, em especial a destacada Equipe de Ubatuba, representada pelo Inspetor Felício Ramos.

07 – Moção nº 41/08, do Ver. Charles Medeiros – PSDB, de congratulações aos atletas de Ubatuba que participaram dos Jogos Regionais, neste ano, realizados em Caraguatatuba.

08 – Moção nº 42/08, do Ver. Jairo dos Santos – PSB, de reconhecimento, ao Sr. Mário Gabriel do Prado e a Srª Neide Antunes de Sá, Líderes do Quilombo União dos Morros, pelo excelente trabalho em favor do povo quilombola da região sul de nosso Município.

09 – Requerimento nº 165/08, do Ver. Charles Medeiros – PSDB, ao DNIT, para elaborar projeto visando a elaboração de uma rotatória ou um trevo no km 50 da rodovia Dr. Mário Covas no Município de Ubatuba.