Imagine-se na seguinte enrascada: o leitor desembarca em uma terra estrangeira e, antes mesmo de localizar um ponto de táxi, roubam-lhe o celular e a carteira com todo o dinheiro e os documentos. Como descobrir o endereço do consulado brasileiro? O que será pedido para a retirada de um novo passaporte? O que acontecerá se for parado pela polícia?

O grave é constatar que tal angústia é vivida por milhões de brasileiros dentro do próprio país, esse grande contingente de exilados da cidadania. Vamos então propor um novo exercício: uma mãe quer matricular seu filho na escola. Documento indispensável? A certidão de nascimento da criança – uma folha de papel que, se perdida, só poderá ser recuperada no cartório em que se tirou a via original. Em boa parte dos casos, essa mãe enfrentará dificuldade até para obter o endereço correto do órgão, isso se tiver seu filho registrado. A desistência será o caminho mais provável, porque essa mãe, tendo em vista a realidade do país, pode ser analfabeta (funcional ou não), o que impede uma simples consulta à lista telefônica, ou estar distante de facilidades tecnológicas, como o acesso à internet que já lhe indicaria a solução. Resultado, mais um jovem fora da escola.

Essa falta de assistência jurídica deixará de ser motivo de exclusão para centenas de paulistanos. No seu Prédio-Escola, localizado no centro antigo (Rua Genebra, 65/57), o CIEE inaugurou este ano o Projeto de Orientação Jurídica Gratuita à População Carente, em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil - Secção São Paulo (OAB/SP). O posto não é um juizado, mas um centro de indicações abalizadas sobre quem, quando, onde e como se pode resolver problemas – serviço que, de outra maneira, requereria o pagamento de honorários advocatícios.

O atendimento será feito por dois estagiários que, sob a supervisão de profissionais formados, prestarão toda sorte de orientações jurídicas, praticando a advocacia social, um conceito ainda pouco explorado pela academia e que concentra esforços na disseminação de informações para que as pessoas das mais diversas camadas, em especial das menos favorecidas, saibam fazer valer seus direitos e aprendam a cumprir seus deveres. A estimativa é que se realizem 320 consultas por mês no posto que tem estrutura para receber ainda mais estagiários, de acordo com a demanda.

Esse projeto vem se somar às ações sociais voltadas à formação de cidadãos, mantidas pelo CIEE e que abrangem programas de alfabetização gratuita de adultos, de inclusão de jovens com deficiência no mercado de trabalho e de capacitação de estudantes, também sem custo algum, em cursos de informática, de idiomas e de outras habilidades valorizadas pelas empresas na seleção para uma vaga de estágio ou até mesmo de emprego.

Nota do Editor: Luiz Gonzaga Bertelli é presidente executivo do Centro de Integração Empresa-Escola – CIEE, da Academia Paulista de História – APH e diretor da Fiesp.