O Brasil é o país que mais exporta tabaco no mundo e é o segundo maior produtor (850 mil toneladas que correspondem a US$ 1,5 bilhão ao ano), ficando atrás apenas da China (2 milhões de toneladas). A Índia, que está em terceiro lugar (700 mil toneladas), foi o único país entre os grandes produtores a assinar a "Convenção-Quadro para Controle do Tabaco", proposta pela Organização das Nações Unidas, que estabelece regras rígidas contra o tabagismo. A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado realizou ontem audiência pública para discutir o assunto.

O presidente do Sindicato das Indústrias do Fumo (Sindi-Fumo), Cláudio Henn, disse temer que o Brasil assine o acordo sob pressões internacionais. "O Brasil sofre uma pressão internacional dos países concorrentes que tem o objetivo de abocanhar a fatia que nós exportamos", acredita o presidente. Para ele, o país deve agir com cautela. "Se eles assinarem o tratado, ainda sim devemos repensar a possibilidade", ressalta.

O mundo consome três trilhões de cigarros por ano e o crescimento anual do consumo é de quase 1%. Para Cláudio Henn, as indústrias também têm responsabilidade nas questões de saúde e o tratado tem vários pontos positivos. "Não vender para menores de idade, não fumar em lugares fechados, acabar com subsídios e combater o mercado ilegal, isto tudo é positivo", diz.

Hoje, quase 1/3 dos cigarros vendidos no Brasil são ilegais, o que gera perda de 1,4 bilhão de arrecadação fiscal e tira 16 mil empregos. A arrecadação anual brasileira com impostos sobre o tabaco é de R$ 6,2 bilhões. Quase toda a produção brasileira (95%) está no Sul do país, nos estados no Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina.

A "Convenção-Quadro para Controle do Tabaco" já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e está no Senado há quatro meses. Se aprovada, precisará apenas da sanção presidencial para ser colocada em prática. O relator da Comissão, senador Fernando Bezerra (PTB-RN) vem se mostrando favorável à aprovação. Segundo sua assessoria, não estão marcadas outras audiências públicas sobre o assunto.

Produtores temem que convenção para controle do tabaco traga prejuízos econômicos

Se a "Convenção-Quadro para Controle do Tabaco" pode trazer grandes avanços na área de saúde, pode também gerar muitos problemas econômicos. Esta é a conclusão de vários participantes da audiência pública realizada pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado. Eles temem que os produtores brasileiros sejam prejudicados e que o país assine o acordo sob pressão internacional.

A Convenção foi proposta pela Organização das Nações Unidas (ONU) e estabelece regras mais rígidas contra o tabagismo. Para controlar o uso do tabaco, o tratado fixa ações relacionadas à proibição da propaganda e promoção dos produtos, ao patrocínio e ao aumento dos impostos sobre o cigarro, entre outras medidas. Mas o artigo que mais preocupa indústrias e produtores diz respeito à substituição gradativa da produção do tabaco por outros produtos. "Não existe alternativa rentável para a substituição", afirma o presidente do Sindicato das Indústrias do Fumo (Sindi-Fumo), Cláudio Henn.

A lavoura de tabaco dura 135 dias por ano e vai do final de agosto a janeiro. Para complementar a renda, os produtores aproveitam os resíduos de fertilizantes na plantação de milho e feijão. Segundo o presidente do Sindicato, as experiências mostram que "nada se apresentou economicamente rentável", como o fumo.

Se o Brasil assinar o tratado mundial, a medida atingirá diretamente 2,4 milhões de produtores. Segundo a Convenção, o Estado deverá ajudar os produtores, mas "isso é uma ilusão para nós", acredita Cláudio Henn.