01 – Projeto de Lei (complementar) nº 166/07, Mensagem nº 71/07 do Executivo, que dispõe sobre normas da Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de Ubatuba (com Emendas da Comissão).

02 – Projeto de Lei nº 32/08, do Ver. Charles Medeiros - PSDB, que autoriza o Executivo a criar o Programa de Incentivo à Instrução e Educação Escoteira - Projeto Escotismo Escolar – nas escolas públicas municipais de Ubatuba.

03 – Projeto de Lei nº 48/08, do Ver. Jairo dos Santos – PSB, que autoriza o Executivo Municipal a regularizar as construções de moradias em áreas de Quilombo no Município.

04 - Projeto de Lei nº 65/08, Mensagem nº 31/08, do Executivo, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Contrato de Edição de Obra Literária, que especifica.

05 – Moção nº 53/08, do Ver. Ricardo Cortes – DEM, de congratulação aos atletas da equipe feminina da modalidade Ginástica Rítmica, categoria livre que participaram dos Jogos Regionais, neste ano, realizados em Caraguatatuba.

06 – Moção nº 54/08, do Ver. Ricardo Cortes – DEM, de congratulação aos atletas da equipe masculina da modalidade Biribol, categoria livre que participaram dos Jogos Regionais, neste ano, realizados em Caraguatatuba.

07 – Requerimento nº 187/08, do Ver. Claudinho Gulli – PMDB, ao DAEE – Departamento de Águas e Energia Elétrica, solicitando limpeza e desassoreamento em toda extensão do córrego localizado no Parque dos Ministérios, sendo uma das vias de acesso o final da Rua do Planejamento, fundos com o condomínio Ubatuba Country.

08 – Requerimento nº 188/08, da Verª Luciana Machado – PPS, à Secretaria de Esportes e Lazer, solicitando a construção de um Centro de Convivência, espaço cultural e social.

09 – Requerimento nº 189/08, da Verª Luciana Machado – PPS, à Secretaria de Meio Ambiente do Estado, solicitando apoio a Cooperativa de Coletas Seletivas.

10 - Requerimento nº 190/08, da Verª Luciana Machado – PPS, ao Governo do Estado – Casa Civil, solicitando apoio para construção da Ponte da Maranduba.

11 - Requerimento nº 191/08, da Verª Luciana Machado – PPS, à Empresa de Correios e Telégrafos, que seja implantada Serviços de Correios, na Região Norte.

12 - Requerimento nº 192/08, da Verª Luciana Machado – PPS, à Assembléia Legislativa do Estado, solicitando aos membros da Frente Parlamentar de Apoio ao Litoral Norte, medidas já reivindicadas para implantação de um Distrito Policial e um Pronto socorro na região sul do Município.