Arquivo Litoral Virtual      O acusado, prefeito de Ubatuba e candidato a reeleição, Eduardo de Souza Cesar.

Heleno Ferreira de Amorim e Gerson Florindo de Souza, em processos distintos, face denúncias fundamentadas, requerem à Justiça Eleitoral a condenação do candidato Eduardo de Souza Cesar apresentando como pena a cassação de seu registro de candidato e a sanção de inelegibilidade para as eleições a se realizarem nos próximos 3 (três) anos, pela interferência do poder econômico utilizado em seu favor. Requerem ainda: 1) a aplicação de medidas eficazes, no sentido de, inviabilizar e suspender, imediatamente, a prática do uso indevido dos veículos de comunicação em favor do representado, bem como a suspensão de pagamentos / empenhos de verbas públicas em favor da rádio Costa Azul e do jornal A Cidade, até que sejam esclarecidas as irregularidades apontadas nos contratos públicos e nos contratos sociais destas empresas. 2) Seja encaminhado ofícios: à ANATEL, comunicando as irregularidades contratuais (contrato social); e ao Ministério Público do Trabalho, pelas possíveis irregularidades dos funcionários que atuam, entre outras funções, na qualidade de locutores.

Para fazer o download das denúncias, em formato Adobe PDF, clique em cada um dos nomes dos representantes (acima em azul). Os arquivos possuem tamanho 151 KB e 87,7 KB, respectivamente.