01 - Projeto de Emenda à LOM nº 02/08, do Ver. Jairo dos Santos - PSB, que altera a redação do parágrafo único do artigo 212 da Lei Orgânica do Município.

02 - Projeto de Lei nº 76/08, do Ver. Marcos Francisco - PSC, que autoriza o Executivo a incluir no calendário oficial o “Festival da Paz” nos eventos do Município.

03 - Projeto de Lei nº 78/08, do Ver. Charles Medeiros - PSDB, que dá a denominação de “Benedito Peixoto da Silva” à Unidade de Saúde da Família do Araribá.

04 - Projeto de Lei nº 81/08, do Ver. Charles Medeiros - PSDB, que institui o “Dia do Comerciário”, no âmbito do Município de Ubatuba.

05 - Projeto de Lei nº 86/08, do Ver. Charles Medeiros - PSDB, que estabelece horário para execução de música ao vivo nos quiosques do Município de Ubatuba.

06 - Projeto de Lei nº 95/08, do Ver. Charles Medeiros - PSDB, que autoriza o Executivo Municipal de Ubatuba a realizar Parceria com o Município de Caraguatatuba para execução de ponte de Concreto sobre o Rio Tabatinga.