O relatório sobre a situação da população mundial, do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), mostra que quase 87% dos países pesquisados adotaram legislação sobre direitos sexuais e reprodutivos depois da Conferência do Cairo, em 1994. O Brasil está entre esses países, mas a coordenadora executiva da Advocaci (Advocacia Cidadã pelos Direitos Humanos), Rosana Alcântara, alerta que, em alguns aspectos, a legislação brasileira precisa avançar.

"Identificamos que é muito importante, do ponto de vista legislativo, trabalhar ainda com a reforma do Código Penal no que tange à discussão do aborto, ao uso de expressões como ’mulher honesta’ que são muito carregadas de discriminação", exemplificou Rosana. Coordenadora do projeto do CD-Rom "Direitos Sexuais e Reprodutivos - Marco Jurídico e Normativo", lançado ontem, Rosana Alcântara citou também a ausência de legislação sobre violência doméstica contra mulheres no país.

O CD-Rom foi lançado por um consórcio de organizações não governamentais (ongs), do qual a Advocaci faz parte. O CD traz mais de 80 leis federais, 59 mil decisões do Poder Judiciário e ainda indicação de bibliografia sobre o tema. A publicação eletrônica tem o apoio do UNFPA.

Segundo o oficial de programas do escritório brasileiro do UNFPA, Eliseu Chaves Júnior, disse que esse trabalho poderá subsidiar e contribuir com o Poder Judiciário, em diferentes instâncias. Acrescentou que ao reconhecer os instrumentos já existentes, políticas, programas e ações podem ser adotados.

Rosana Alcântara afirmou que o país também teve grandes avanços em questões como a definição de direitos para os homossexuais. Ao observar a jurisprudência produzida nos tribunais regionais, a coordenadora disse que é possível perceber grandes diferenças culturais. "Na região Norte, encontramos alguns acórdãos ainda entendendo como normal a relação incestuosa entre crianças e seus familiares".

Também fazem parte do consórcio de ongs as seguintes entidades: Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), Ações em Gênero, Cidadania e Desenvolvimento (Agende), Cidadania, Estudo, Pesquisa, Informação e Ação (Cepia), Comitê Latino-americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher (Cladem), Instituto para a Promoção da Eqüidade (Ipê), Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero (Themis).

Na próxima etapa do projeto, as ongs vão elaborar uma análise sobre o que já existe de legislação e jurisprudência no Brasil, sobre direito sexual e reprodutivo, apontando os avanços e desafios.

O conteúdo do CD-ROM "Direitos Sexuais e Reprodutivos - Marco Jurídico e Normativo" estará disponível também na Internet, no endereço: www.unfpa.org.br.