Os prefeitos eleitos recentemente que quiserem promover o desenvolvimento municipal com base nos micro e pequenos negócios vão contar com o Guia Prático do Prefeito Empreendedor. A publicação está sendo elaborada pelo Sebrae e o conteúdo pode ser adaptado à realidade local.

O documento, cuja data de distribuição ainda será definida, dá seqüência a um guia distribuído aos candidatos a prefeito com orientações básicas sobre o assunto. O objetivo desse primeiro guia foi incluir o tema nos compromissos dos candidatos. Agora, a publicação destinada aos prefeitos recém-eleitos tem orientações mais detalhadas sobre cada iniciativa considerada prioritária nessa área. O documento tem por base a Lei Complementar 123/06, a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.

O Guia Prático do Prefeito Empreendedor trata do desafio dos prefeitos em promover o desenvolvimento dos seus municípios de forma sustentável. A publicação traz também o papel dos micro e pequenos negócios na economia local e destaca o fato do segmento ser o maior empregador. O documento relaciona as iniciativas com respectivo passo a passo para esse desenvolvimento acontecer.

O material destaca a importância de enfrentar a burocracia, reduzir a informalidade, criar ou melhorar a política tributária para os pequenos negócios, planejar o desenvolvimento sustentável, priorizar as micro e pequenas empresas nas compras governamentais, investir em inovação e no acesso à tecnologia, apoiar o associativismo e a cooperação, facilitar o acesso ao crédito e aos serviços financeiros, promover a educação empreendedora e profissionalizante e implantar a Lei Geral Municipal da Micro e Pequena Empresa.

O Sebrae também promoveu esse tipo de ação nas eleições municipais anteriores. De acordo com o gerente de Políticas Públicas da Instituição, Bruno Quick, a idéia é possibilitar a inclusão nos planos de governo do tema desenvolvimento, por meio das leis gerais municipais das micro e pequena empresa. Esse pode ser o quinto item da pauta básica dos administradores públicos, junto com educação, saúde, segurança e infra-estrutura.

Com esse objetivo, o Sebrae também está apoiando os encontros com prefeitos eleitos que estão sendo promovido pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) pelo País, chamados de “Novos Gestores – um pacto pela qualidade da gestão”. Esses encontros começaram em outubro e estão programados até dezembro deste ano. Neles estão sendo debatidos os principais temas atuais envolvendo o municipalismo, incluindo desenvolvimento e implementação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa pelos municípios.

Para o gerente Bruno Quick, os debates sobre esse tema partindo de uma entidade municipalista significam avanços para os micro e pequenos negócios e para os municípios. “São um claro sinal de que o movimento municipalista incluiu entre suas prioridades o apoio às micro e pequenas empresas como estratégia de desenvolvimento municipal”, avalia.

Os encontros com prefeitos eleitos já foram realizados no Rio Grande do Sul, Paraná e Tocantins. Nos dias 3 e 4 de novembro, ocorrerá no Espírito Santo. Neste mesmo mês, estão programados encontros em Mato Grosso, Goiás, Pará, Amazonas e Minas Gerais. Em dezembro, ocorrerão em Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará e Piauí.