01 - Veto Total ao Autógrafo nº 58/08, PL (Complementar) nº 166/07, Mensagem nº 71/07 do Executivo, que dispõe sobre as normas da Lei e Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de Ubatuba.

02 - Projeto de Lei nº 72/08, do Ver. Charles Medeiros - PSDB, que dá a denominação de “Recanto da Baleia” para a área central da Praça Dr. Alberto Santos, no bairro do Itaguá.

03 - Projeto de Lei nº 88/08, do Ver. Jairo dos Santos – PSB, que institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos a “Semana de Conscientização da Propriedade Responsável de Animais Domésticos”.

04 - Projeto de Lei nº 90/08, do Executivo, que regulamenta a utilização de terrenos da União no Município para regularização de construção de ranchos de pesca.

05 - Projeto de Lei nº 98/08, da Verª Luciana Machado – PPS, que dispõe sobre denominação da quadra poli esportiva, de “Lick” – Luiz Henrique de Oliveira Santos, localizada na Praça Amazonas, no bairro Sertão do Ingá, com a estrada principal do Sertão da Quina.

06 - Requerimento nº 222/08, Ver. Edilson Félix - PR, à Sabesp, prolongamento da rede de para o fornecimento de água no final da rua Benedito Francisco Siqueira.

07 - Requerimento nº 223/08, Ver. Edilson Félix - PR, ao DNIT, reiterando o requerimento nº 34/08, solicitando reposição dos redutores de velocidade no km 49,8 da rodovia BR-101.