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SEÇÃO
Economia e Negócios
04/11/2008 - 16h10
Os impactos da Lei de Estágio
 
 
Após um mês em vigor, 60 mil estudantes são dispensados

As empresas e instituições de ensino ainda não se adaptaram às novas regras da Lei 11.788/08, sancionada em 25 de setembro de 2008. As mudanças afetaram diretamente os 13,5 milhões de estudantes em todo o Brasil, pois houve uma diminuição de 40% no número de vagas oferecidas.

Segundo o Presidente do Nube - Núcleo Brasileiro de Estágios (www.nube.com.br), Carlos Henrique Mencaci, essa baixa se deve a uma adaptação das empresas à nova legislação. "Ainda é cedo para retomarmos a quantidade de oportunidades oferecidas antes da Lei, acreditamos que o mercado volte a contratar normalmente no prazo de um ano", explica.

Quem consegue uma colocação passa por outro problema: ter o contrato assinado pela escola onde está matriculado. Isso acontece por dois motivos, a falta da previsão do estágio não-obrigatório no projeto pedagógico do curso e algumas implicações jurídicas dentro da própria instituição.

De acordo com a Abres, Associação Brasileira de Estágios, o Brasil tinha 1,1 milhão de estagiários, sendo 385 mil do ensino médio e 715 mil do superior. Esses dados certamente mudaram. "Levantamento parcial mostra que temos por volta de 1,040 milhão de estagiários e pode reduzir ainda mais", afirma Seme Arone Junior, presidente da Abres. Uma notícia ruim para os 8,9 milhões de estudantes no nível médio. Mencaci afirma que essa diminuição será ainda maior devido à cota estabelecida pelo artigo 17 da Lei para esses estudantes. "Houve limitação justamente para os alunos com mais necessidade de um primeiro contato no mercado de trabalho", finaliza.

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