01 - Redação Final ao Projeto de Lei nº 90/08, do Executivo, que regulamenta a utilização de terrenos da União no Município para regularização de construção de ranchos de pesca.

02 - Projeto de Lei nº 14/07, do Ver. Jairo dos Santos - PSB, que disciplina a edificação e instalação de postos revendedores de combustíveis e/ou de prestação de serviços e dá outras providências.

03 - Projeto de Lei nº 88/08, do Ver. Jairo dos Santos - PSB, que institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos a “Semana de Conscientização da Propriedade Responsável de Animais Domésticos”.

04 - Projeto de Lei nº 89/08, do Ver. Gerson de Oliveira - PMDB, que altera o quadro de licença de caiaque da Lei nº 1680/97, passando 1 (uma) licença da praia das Toninhas para a praia da Maranduba.

05 - Projeto de Lei nº 97/08, do Ver. Charles Medeiros - PSDB, que altera a denominação da atual rua Saturno, no bairro do Itaguá, para rua João de Souza.

06 - Projeto de Lei nº 99/08, do Executivo, que altera o artigo 5º, suas alíneas e incisos da Lei nº 1.512/96, que dispõe sobre Reorganização da Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Com Emenda.

07 - Projeto de Lei nº 100/08, do Ver. Claudinho Gulli - PMDB, que autoriza o Poder Executivo a incluir no Calendário de Eventos do Município de Ubatuba, a Festa de Nossa Senhora de Fátima, da Paróquia Nossa Senhora de Fátima, do bairro do Ipiranguinha.

08 - Projeto de Lei nº 102/08, do Ver. Marcos Demo - PSC, que autoriza o Executivo a criar programa de construção de fossa séptica e sumidouro, para casas de população de baixa renda no Município.

09 - Pedido de Informação nº 64/08, do Ver. Jairo dos Santos - PSB, sobre o contrato entre a empresa Verdurama e a Prefeitura Municipal.

Requerimentos da Verª Luciana Machado - PPS,

10 - nº 224/08, ao DER, drenagem e melhorias na rodovia SP-55 - Caraguá- Ubatuba, altura do km 55, no bairro das Toninhas.

11 - nº 225/08, a Secretaria de Transporte do Estado, pavimentação da Estrada do Araribá.

12 - nº 226/08, ao Governo do Estado, informação de projeto de ponte no bairro da Maranduba.

13 - nº 227/08, ao Ministério do Turismo, área para projeto turísticos, na praia da Maranduba.

14 - nº 228/08 ao Senador Eduardo Suplicy, apoio a Cooperativa de Coleta Seletiva – COOPERUBA-TUBA.

15 - nº 231/08, à Frente Parlamentar de apoio ao Litoral, implantação de Distrito Policial na região sul deste município.

16 - nº 232/08, ao DAEE, desassoreamento dos rios do bairro da Folha Seca.

17 - nº 233/08, à GRPU/SP, demarcação de área da União da praia da Maranduba.

18 - nº 234/08, à Telefônica, instalação de telefone público na Escola Nativa Fernandes de Faria, no bairro do Sertão da Quina.

19 - nº 235/08, ao Deputado Gil Arantes, construção de um Centro de Convivência, espaço cultural e social, na região sul do município.

20 - nº 236/08, à Sabesp, tubulações de esgotos no bairro da Tabatinga.

21 - nº 237/08, à Secretaria de Esporte do Estado, construção de um Centro Esportivo Municipal na região sul do município.

22 - nº 238/08, aos Correios, acesso dos correios com caixa de coleta na estrada do Araribá, na Vila Santana.