01 - Projeto de Lei nº 93/08, do Executivo, que estima a Receita e fixa as despesas do município de Ubatuba para o exercício de 2009. Com Emendas.

02 - Projeto de Lei nº 92/08, do Executivo, que altera os Anexos da Lei nº 3097 de 27 de junho de 2008 que trata das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2008 e define as metas e prioridades da administração pública municipal para o exercício, a serem observadas na elaboração da lei orçamentária.

03 - Projeto de Lei nº 94/08, do Executivo, que altera os Anexos II e III da Lei 2749 de 22 de dezembro de 2005, que trata do Plano Plurianual do Município (PPA) 2006/2009 e define as metas e prioridades da administração pública municipal para os exercícios de 2006/2009. Com Emendas.

04 - Projeto de Resolução nº 04/08, da Mesa Diretora, que dá nova redação ao Título II, Capítulo I, da Mesa Diretora da Câmara, na Seção II, da Eleição da Mesa Diretora da Câmara, que “dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ubatuba”.

05 - Projeto de Lei Projeto de Lei nº 14/07, do Ver. Jairo dos Santos - PSB, que disciplina a edificação e instalação de postos revendedores de combustíveis e/ou de prestação de serviços e dá outras providências. Com Substitutivo.

06 - Projeto de Lei nº 29/08, do Ver. Charles Medeiros - PSDB, que institui programa municipal de Agricultura Familiar Urbana.

07 - Projeto de Lei nº 56/08, do Ver. Charles Medeiros - PSDB, que declara de Utilidade Pública GRESMAI Associação – Grêmio Recreativo Escola De Samba Mocidade Alegre do Itaguá.

08 - Projeto de Lei nº 88/08, do Ver. Jairo dos Santos - PSB, que institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos a “Semana de Conscientização da Propriedade Responsável de Animais Domésticos”.

09 - Projeto de Lei nº 99/08, do Executivo, que altera o artigo 5º, suas alíneas e incisos da Lei nº 1.512/96, que dispõe sobre Reorganização da Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Com Emenda.

10 - Projeto de Lei nº 103/08, do Ver. Charles Medeiros - PSDB, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Parcerias com a Secretaria Estadual da Segurança Pública para promover o Programa “Educação para o Trânsito” nas escolas municipais.

11 - Pedido de Informação nº 64/08, do Ver. Jairo dos Santos - PSB, sobre o contrato entre a empresa Verdurama e a Prefeitura Municipal.

12 - Pedido de Informação nº 68/08, do Ver. Jairo dos Santos - PSB, sobre o uso da linha telefônica (12) 3845-3184.

Requerimentos da Verª Luciana Machado - PPS,

13 - nº 224/08, ao DER, drenagem e melhorias na rodovia SP-55 - Caraguá- Ubatuba, altura do km 55, no bairro das Toninhas.

14 - nº 225/08, à Secretaria de Transporte do Estado, pavimentação da estrada do Araribá.

15 - nº 226/08, ao Governo do Estado, informação de projeto de ponte no bairro da Maranduba.

16 - nº 227/08, ao Ministério do Turismo, área para projeto turísticos, na praia da Maranduba.

17 - nº 228/08, ao Senador Eduardo Suplicy, apoio a Cooperativa de Coleta Seletiva – COOPERUBA-TUBA.

18 - nº 231/08, à Frente Parlamentar de apoio ao Litoral, implantação de distrito policial na região sul deste município.

19 - nº 232/08, ao DAEE, desassoreamento dos rios do bairro da Folha Seca.

20 - nº 233/08, à GRPU/SP, demarcação de área da União da praia da Maranduba.

21 - nº 234/08, à Telefônica, instalação de telefone público na Escola Nativa Fernandes de Faria, no bairro do Sertão da Quina.

22 - nº 235/08, ao deputado Gil Arantes, construção de um centro de convivência, espaço cultural e social, na região sul do município.

23 - nº 236/08, à Sabesp, tubulações de esgotos no bairro da Tabatinga.

24 - nº 237/08, à Secretaria de Esporte do Estado, construção de um centro esportivo municipal na região sul do município.

25 - nº 238/08, aos Correios, acesso dos correios com caixa de coleta na estrada do Araribá, na Vila Santana.

26 - nº 239/08, à Secretaria de Transporte do Estado, construção de lombadas, na Rodovia SP-55, no trecho da praia Dura.

27 - nº 240/08, à Gerencia do Patrimônio da União – SP, área para projeto turístico, na praia da Maranduba.

28 - nº 241/08, à Secretaria de Cultura do Estado, construção de um centro de convivência, espaço cultural e social, na região sul.

29 - nº 242/08, ao Senador Eduardo Suplicy, projetos para lixo verde no Município de Ubatuba.

30 - nº 243/08, ao Ministério do Planejamento, área para projeto turístico, na praia da Maranduba.

31 - nº 244/08, ao Deputado Gil Arantes, implantação de FATEC, no município de Ubatuba.