Questionável paradoxo observa-se no Governo Lula: o tratamento desigual para organizações com os mesmos direitos e deveres. De um lado, as generosas autorizações para que a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil adquiram instituições financeiras e/ou suas carteiras e construtoras em dificuldades. Dentre as empresas que estão recebendo o socorro público incluem-se algumas que obtiveram imensos lucros em decorrência da política monetária e de financiamentos da União e que utilizaram parte expressiva do dinheiro ganho para fazer operações financeiras cada vez mais arriscadas e com menos garantias. Agora, pegas no contrapé pela crise mundial, são amparadas pelo Estado.

Em contrapartida, nada é feito no sentido de solucionar antigos problemas de um conjunto representativo de microempresas, que não está no epicentro da crise, não especula com o dinheiro do próximo, não ataca as reservas cambiais do governo e não faz operações financeiras de risco. Trata-se das casas lotéricas, que realizam, compulsoriamente, serviços de banco viabilizando projetos sociais do governo federal, a exemplo do bolsa família, pagando contribuições previdenciárias e recebendo contas, mas recebendo muito menos por isto do que as instituições financeiras e tendo de arcar com custos elevados de segurança, funcionários bem treinados e bom atendimento. Essas empresas têm absorvido a inflação dos últimos anos sem a devida atualização dos valores pagos pela Caixa pela prestação do serviço.

O governo volta as costas a essa categoria empresarial, que presta inestimáveis serviços à sociedade, sem jamais ter pedido benesses governamentais, como as que estão sendo concedidas agora aos especuladores de plantão. Em conseqüência dessa indiferença e da total falta de boa vontade dos que têm o poder de tomar decisões, a Caixa Econômica Federal, poder concedente da permissão lotérica, continua ignorando o resultado de vários estudos que atestam a inviabilidade financeira dessas microempresas no contexto de sua presente condição operacional.

Na ultima reunião entre a Caixa e os representes sindicais, uma das propostas apresentadas pelo banco foi a regionalização das tarifas, levando-se em conta o custo para se manter o negócio em cada região. Esta proposta é defendida há tempos pelo Sincoesp, o sindicato paulista da categoria. Porém, é preciso que seja feita análise minuciosa da proposta, a fim de que não se prejudique ninguém e seja feita justiça. Não se pode imaginar que a proposta venha a diminuir tarifas de alguns estados em benefício de outros que têm maiores custos de manutenção do serviço.

O que a Caixa tem feito é um interminável processo de adiamento das decisões, de apresentação de propostas que demoram a ser implantadas, sendo que muitas delas sequer saem do papel. Esse comportamento parece ter o intuito de minar as forças e fazer com que a rede lotérica perca a capacidade de mobilização. A Caixa, na última reunião com as lideranças sindicais, pediu prazo de 60 dias para reavaliar as atuais tarifas. Somente então poderá apresentar proposta de realinhamento.

Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) indica que 28,2% dos lotéricos apresentaram prejuízo e 83% dos têm lucro médio mensal abaixo de R$ 2.500,00. Não são necessários 60 dias para se constatar o óbvio. A rigor, parece que a Caixa está apenas tentando ganhar tempo, pois não tem ou não quer apresentar nada à rede lotérica que solucione, de maneira estrutural, as razões dos prejuízos e do lucro ínfimo dessas empresas.

A Caixa alega que um dos motivos para essa baixa rentabilidade é o baixo e desatualizado preço das apostas. Ora, Isto é uma situação que o Sincoesp vem denunciando há anos e ninguém dentro do banco, nesta administração e nas anteriores, fez algo eficaz para reverter o quadro. Não faltou empenho por parte dos sindicatos da categoria para que tanto as tarifas de jogos quanto a de serviços fossem revistas e reajustadas a um patamar sustentável. Também não faltou investimento em estudos, pesquisas e um sem número de levantamentos de dados e informações a serem apresentados à Caixa, incluindo seus altos executivos, presidentes e gerentes das áreas de Loterias. O problema também já foi apresentado a autoridades estaduais e federais, além de deputados. Não se conseguiu, porém, uma única audiência com o presidente Lula, que recusou todos os pedidos e sempre transferiu à Caixa as discussões do problema.

O governo ignora o trabalho das lotéricas, embora o utilize para o atendimento bancário dos "sem-bancos" e de parcela grande da população mais carente, que sem os serviços dessas microempresas não teria acesso a muitos benefícios. O tratamento desigual de Brasília a organizações com os mesmos direitos e deveres e o descaso com que trata empresas responsáveis pela inclusão bancária e financeira de milhões de brasileiros contraria a frase síntese do marketing do governo petista. Definitivamente, o Brasil de Lula não é o país de todos.

Nota do Editor: Luiz Carlos Peralta é presidente do Sindicato das Casas Lotéricas, Bingos, Locadoras, Cyber Lan House Empresas Comissárias e Consignatárias do Estado de São Paulo (Sincoesp).