01 - Projeto de Lei nº 92/08, do Executivo, que altera os Anexos da Lei nº 3097 de 27 de junho de 2008, que trata das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2008 e define as metas e prioridades da administração pública municipal para o exercício, a serem observadas na elaboração da lei orçamentária.

02 - Projeto de Lei nº 93/08, do Executivo, que estima a receita e fixa as despesas do município de Ubatuba para o exercício de 2009. Com Emendas.

03 - Projeto de Lei nº 94/08, do Executivo, que altera os Anexos II e III da Lei 2749 de 22 de dezembro de 2005, que trata do Plano Plurianual do Município (PPA) 2006/2009 e define as metas e prioridades da administração pública municipal para os exercícios de 2006/2009. Com Emendas.

04 - Projeto de Lei nº 29/08, do Ver. Charles Medeiros - PSDB, que institui programa municipal de Agricultura Familiar Urbana.

05 - Projeto de Lei nº 56/08, do Ver. Charles Medeiros - PSDB, que declara de Utilidade Pública GRESMAI Associação - Grêmio Recreativo Escola De Samba Mocidade Alegre do Itaguá.

06 - Projeto de Lei nº 103/08, do Ver. Charles Medeiros - PSDB, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Parcerias com a Secretaria Estadual da Segurança Pública para promover o Programa “Educação para o Trânsito” nas escolas municipais.

07 - Projeto de Lei nº 108/08, do Executivo, que autoriza o Poder Executivo a realizar sorteios de prêmios, como meio de incentivar a arrecadação de Tributos Municipais e atualizar o cadastro fiscal relativo ao Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e Taxas de Serviços Urbanos – TSU e dá outras providências.

08 - Projeto de Lei nº 109/08, do Executivo, que dispõe sobre a criação do “Festival de Verão de Ubatuba” e dá outras providencias. (Com Emenda)

09 - Projeto de Lei nº 110/08, do Executivo, que cria e altera dispositivos da Lei Municipal nº 1011/1989 e dá outras providências.

10 - Projeto de Lei nº 111/08, do Executivo, que dispõe sobre a revogação da Lei nº 2898/06.

11 - Projeto de Lei nº 113/08, do Executivo, que revoga os artigos 140 e §§ 1 e 2, 141 §§ 1 e 2, 142 e parágrafo único, da Lei Municipal 2995/2007.