Os proprietários têm até 31 deste mês para fazer, gratuitamente, o recadastramento de arma de fogo, sem a necessidade de testes psicológicos ou práticos. O primeiro passo para regularizar é entrar na página da internet do Departamento de Polícia Federal (DPF) e preencher o requerimento eletrônico do registro provisório de arma de fogo.

É necessário imprimir duas vias do requerimento e procurar a unidade mais próxima da Polícia Federal (PF), com original e cópia, ou cópias autenticadas, da cédula de identidade, CPF e do comprovante de residência. Caso a arma tenha sido perdida ou roubada, deve-se apresentar cópia do boletim de ocorrência comprovando seu extravio.

A partir de 1º de janeiro de 2009, quem for pego com uma arma sem registro responderá pelos crimes de posse ou porte ilegal, cuja pena prevista é de um a seis anos de prisão. Além disso, quem perder o prazo do recadastramento terá que pagar uma taxa de R$ 60 para fazer o registro e será obrigatório a realização de testes, que também são pagos, de tiro e avaliação.

Prazo não deve ser prorrogado

O prazo para registro das armas no Sistema Nacional de Armas (Sinarm), vinculado a PF, já se esgotou duas vezes desde a sanção do Estatuto do Desarmamento, em 2003. A lei 11.706/08, sancionada em junho deste ano, anistiou os donos de armas e permitiu que o registro fosse feito, sem ônus, até 31 de dezembro. O Ministério da Justiça (MJ) descarta a possibilidade de outra prorrogação.

“Esse prazo se arrasta desde 2006, quando foi programado o primeiro recadastramento. Em seguida, foi ampliado para 2007, e falhou novamente”, disse Bene Barbosa, especialista em segurança pública e presidente do Movimento Viva Brasil. Para ele, o prazo provavelmente não será suficiente porque o MJ desviou o foco da campanha ao enfatizar o desarmamento.