Ação busca organizar e disciplinar o uso de passeios públicos em frente a estabelecimentos comerciais. Apreensões terão início no dia 16 de dezembro
A Gerência de Tributos Mobiliários da Prefeitura de Ubatuba inicia na próxima segunda-feira, 8, uma campanha que visa proibir a exposição de mercadorias e de qualquer tipo de peça publicitária em calçadas. De 8 a 12 de dezembro, a Gerência distribuirá a todos os comerciantes do centro e dos bairros do Itaguá e Perequê-Açu, panfletos orientando sobre a proibição e informando que esta ação terá início no dia 16 de dezembro. A partir dessa data, os fiscais apreenderão e recolherão para o pátio da Prefeitura de Ubatuba mercadorias e instrumentos de propaganda que estejam expostos em calçadas e em ruas. Para reaver o material, o comerciante deverá pagar R$ 438,43 pela infração. Segundo o gerente de tributos Mobiliários, Eduardo Camões Filho, essa ação da Prefeitura visa uma preparação para a temporada. “Esperamos com isso facilitar a passagens dos pedestres nas calçadas e ruas, que muitas vezes passam por transtornos diante de mercadorias e informes publicitários colocados em cima das mesmas”, explicou o gerente. Para essa ação a Prefeitura contará com 15 fiscais. (Fonte: AICS - PMEBU)
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