01 - Redação Final ao Projeto de Lei nº 93/08, do Executivo, que estima a Receita e fixa as Despesas do município de Ubatuba para o exercício de 2009.

02 - Redação Final ao Projeto de Lei nº 94/08, do Executivo, que altera os Anexos II e III da Lei 2749 de 22 de dezembro de 2005, que trata do Plano Plurianual do Município (PPA) 2006/2009 e define as metas e prioridades da administração pública municipal para os exercícios de 2006/2009.

03 - Redação Final ao Projeto de Lei nº 108/08, do Executivo, que autoriza o Poder Executivo a realizar sorteios de prêmios, como meio de incentivar a arrecadação de Tributos Municipais e atualizar o cadastro fiscal relativo ao Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e Taxas de Serviços Urbanos – TSU e dá outras providências.

04 - Redação Final ao Projeto de Lei nº 110/08, do Executivo, que cria e altera dispositivos da Lei Municipal nº 1011/1989 e dá outras providências.

05 - Redação Final ao Projeto de Lei nº 115/08, do Ver. Marcos Francisco - PSC, que dispõe sobre segurança, no uso de espaço público, do Município de Ubatuba.

06 - Projeto de Lei nº 75/08, do Ver. Charles Medeiros - PSDB, que altera dispositivos da Lei nº 2835, de 20 de julho de 2006, que cria a Feira de Artesanato no bairro do Perequê-Mirim, no município de Ubatuba e dá outras providências.

07 - Projeto de Lei nº 83/08, do Ver. Charles Medeiros - PSDB, que autoriza o Executivo Municipal a adotar o Programa de Combate à Violência Doméstica.

08 - Projeto de Lei nº 87/08, do Ver. Charles Medeiros - PSDB, que institui o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial que constituem Patrimônio Cultural Ubatubense e dá outras providências.

09 - Projeto de Lei nº 96/08, do Ver. Charles Medeiros - PSDB, que autoriza a doação de material para construção e o fornecimento de mão-de-obra para famílias de baixa renda em situação emergencial de natureza habitacional e dá outras providências.

10 - Projeto de Lei nº 104/08, do Executivo, que dá a denominação ao bem de domínio público municipal que especifica.

11 - Projeto de Lei nº 105/08, do Ver. Jairo dos Santos - PSDB, que institui no calendário do Município de Ubatuba, a Semana da Doação de Sangue.

12 - Projeto de Lei nº 106/08, do Ver. Claudinho Gulli - PMDB, que altera o Parágrafo único do art. 1º da Lei nº 2271, de 05 de dezembro de 2008.

13 - Projeto de Lei nº 107/08, do Ver. Ricardo Cortes - DEM, que altera e dá nova redação ao Art. 1º da Lei nº 1667/97, que dispõe sobre o comércio expansionista no Município de Ubatuba.

14 - Projeto de Lei nº 109/08, do Executivo, que dispõe sobre a criação do “FESTIVAL DE VERÃO DE UBATUBA” e dá outras providências. (Com Emenda)

15 - Projeto de Lei nº 112/08, do Executivo, que institui a Taxa de Serviços de Bombeiro e dá outras providências.

16 - Projeto de Lei nº 114/08, do Ver. Gerson de Oliveira - PMDB, que declara de utilidade pública a Associação Aquática do Litoral Paulista, com sede em Ubatuba.

17 - Projeto de Lei nº 117/08, do Ver. Romeson de Oliveira - DEM, que altera e dá nova redação ao Art. 2º da Lei nº 2232, de 09 de setembro de 2002, modificado pela Lei nº 2797, de 27 de abril de 2006, que dispõe sobre licença para portadores de necessidades especiais.

18 - Projeto de Lei nº 118/08, do Ver. Ricardo Cortes - DEM, que altera e dá nova redação ao § 1º do Art. 14, da Lei nº 840, de 05 de novembro de 1986, criado pela Lei nº 3059, de 18 de janeiro de 2008, que dispõe sobre exercício de comércio nas praias do município pelos permissionários de licença de carrinho especial.

19 - Projeto de Lei nº 119/08, do Ver. Ricardo Cortes - DEM, que altera e dá nova redação ao § 1º da Lei 840 de 05 de novembro de 186, que dispõe sobre comércio nas praias, e o § 3º do Art. 14, da Lei nº 1294/93, que trata sobre o comércio ambulante, no Município de Ubatuba.

20 - Projeto de Lei nº 120/08, do Executivo, que autoriza o Poder Executivo à conceder anistia fiscal, nos casos em que especifica.

21 - Projeto de Lei nº 121/08, do Executivo, que altera a Lei nº 591/79, que dispõe sobre a constituição da EMDURB e revoga as Leis n° 1343/94 e n° 1378/94.

22 - Projeto de Lei nº 122/08, do Executivo, que altera o artigo 2º da lei nº 3043/07, que autoriza a Prefeitura receber mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a Fundo Perdido.

23 - Projeto de Lei nº 123/08, do Executivo, que dispõe a celebração de convênio com a Fundação PROCON para os fins que especifica.

24 - Projeto de Lei nº 124/08, do Executivo, que dispõe sobre desafetação de imóvel de domínio público, bem como, sua outorga, mediante concessão de uso, à Companhia de Saneamento Básico de São Paulo - SABESP.

25 - Projeto de Lei nº 125/08, do Executivo, que revoga as Leis nº 1970 de 6 de julho de 2000 e n° 3062 de 22 de fevereiro de 2008.

26 - Requerimento nº 248/08, do Ver. Jairo dos Santos - PSB, à Elektro, colocação de postes e instalação de luminárias em toda a extensão da rua Sete Fontes, no bairro do Saco da Ribeira.