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O poder executivo local, ao apagar das luzes de 2008, enviou para a Câmara Municipal um projeto de lei que recebeu o n° 131/08. Nele “individualizou” os valores da Taxa de Coleta de Lixo para os imóveis, ou seja, a importância a ser cobrada de cada contribuinte no ano de 2009.

De supetão, sem sequer questionar como foi calculada a Taxa, a Casa de Leis ubatubense aprovou a estranha proposta que onerará, ainda mais, os bolsos dos pagadores de tributos do município.

Afinal, as áreas ou as testadas dos imóveis fizeram parte da fórmula que causou o rol apresentado com o projeto de lei? O número de pessoas geradoras de lixo, em cada imóvel, foi levado em consideração? E as diferenças existentes entre as atividades nos imóveis residenciais, comerciais, industriais etc., que produzem quantidades de lixo diversas? As distâncias entre os imóveis e o local da disposição final não foram esquecidas? Caberia aos “fiscais do povo” obterem as respostas para essas questões, mas o que se apresentou foi outro exemplo da subserviência de um poder que amparou a marcante ausência de transparência da primeira etapa da “era Dudu”.

Um amigo me alertou para os seguintes fatos: o dem... Eduardo Cesar, sem autorização legislativa, aumentou em aproximadamente 46,5% os valores da Taxa de Lixo para vigorarem no exercício de 2008. Agora, sobre a Taxa em questão, aplica mais um mascarado “reajuste”. Será que tudo isso não passou de uma artimanha para “regularizar” (e manter) o anterior absurdo cometido?

(Eu já vi esse filme!)