O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, cobrou ontem (05) do governo Lula "mais ousadia e determinação no encaminhamento das mudanças". Em pronunciamento na posse do presidente do Superior Tribunal de Justiça, Edson Vidigal, ele afirmou que toda a nação clama por mudanças na política econômica. "Não cremos que a ortodoxia em curso nos levará às transformações pretendidas pela sociedade brasileira", disse.

Roberto Busato lamentou que as expectativas depositadas pelos brasileiros no presidente Luiz Inácio Lula da Silva, quando o elegeram, não tenham ainda sido atendidas. "Não há dúvida de que foi este o recado de sua eleição: mudanças já, no sentido de reduzir drasticamente o quadro de exclusão social e de estabelecer novo padrão ético", lembrou. Acrescentou que "o contencioso social brasileiro avoluma-se há gerações - e não se resolve de improviso, mas há que se dar o primeiro passo. E há que se ter em vista os passos seguintes".

Para o presidente da OAB, o governo precisa ter disposição e coragem para dar esses passos. "O que se cobra é uma ação objetiva, no sentido de estabelecer políticas capazes de estimular maior eficiência do capital na geração de emprego e distribuição de renda; favorecer a redução de entraves provocados pelas limitações estruturais e institucionais - como o alto Custo Brasil".

Busato sustentou também que o Brasil ainda não é um país democrático e não cumpre a Constituição Federal de 1988. "Por enquanto, é forçoso reconhecer, continuamos inconstitucionais", afirmou, ao cobrar o cumprimento do artigo 3° da Constituição, que define como objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil a construção de uma sociedade livre, justa e solidária; a garantia do desenvolvimento nacional; a erradicação da pobreza e da marginalização e a redução das desigualdades sociais e regionais.

No pronunciamento, o presidente da OAB observou que o conceito de democracia é o de um regime em que todos têm que estar investidos de efetiva cidadania, participando da construção nacional e desfrutando dos bens fundamentais da civilização. "Nesses termos, podemos afirmar, sem hesitação - e com pesar - que o Brasil ainda não é um país democrático", sustentou.

Ele afirmou que o País tem uma democracia formal em que o povo vota, elege seus governantes, tem liberdade de imprensa, mas parcela imensa de seus cidadãos não usufrui de nada disso, nem conhece seus direitos mais elementares. "Eis então, em síntese, o que nos cabe, a nós, integrantes da elite dirigente deste país: promover a justiça - em sentido lato e em sentido estrito. Justiça no sentido de uma sociedade sem excluídos. E justiça no sentido institucional, de um Poder Judiciário acessível a todos. Sem justiça não há democracia digna desse nome", enfatizou.

Busato elogiou o encaminhamento dado pelo Congresso Nacional à reforma do Judiciário, que está prestes a ser votada depois de doze anos de tramitação. "Não é uma reforma dos nossos sonhos, mas não há como deixar de registrar que representa um passo à frente", observou ele, que voltou a defender o controle externo para a Magistratura e o Ministério Público e a criticar a adoção da súmula vinculante.