A coligação Viva Ubatuba entrou no último dia 28 com uma representação com Pedido de Liminar contra o Studio Maranduba, representada por Emilio Campi, editor do boletim Últimas Notícias do Litoral. A alegação era que o Litoral Virtual - www.litoralvirtual.com.br vinha desde o dia 27 publicando propaganda eleitoral dos candidatos Eduardo César e Drª Elizabeth, o que seria terminantemente proibido pela legislação eleitoral.

Na representação, o advogado da coligação Viva Ubatuba, Dr Luiz Gustavo Bastos de Oliveira, requer a concessão de medida liminar para fazer cessar a propaganda eleitoral em desacordo com a legislação, a intimação do responsável pela propaganda e a aplicação da penalidade na forma do art. 23, parágrafo 3º, da resolução do TSE nº 21.610, que estabelece o pagamento de multa no valor de R$ 21.282,00 a R$ 106.410,00.

A MMª Juíza Eleitoral, Drª Eva Lobo Chaib Dias Jorge, indeferiu a representação através do seguinte despacho: "Indefiro de plano a presente reapresentação, uma vez que a manutenção de sites na internet para realização de propaganda eleitoral é permitida. Com efeito, veda o Parágrafo 4º do artigo 23 da Resolução nº 21.610, o propagando efetuada por ’páginas mantidas pelas empresas de comunicação social na internet’. No caso, a propaganda está inserida dentro do site particular, nada havendo, portanto de irregular em sua divulgação".

Segundo Emilio Campi, editor do Litoral Virtual, essa é mais uma das pressões que vinha sofrendo durante a campanha eleitoral pelo fato de seu informativo se manter imparcial diante das notícias e opiniões publicadas. "O nosso maior patrimônio é a credibilidade e imparcialidade que conquistamos em mais de 9 anos de Internet. Esta credibilidade não pode ser abalada com pressões políticas que tentam manipular a imprensa local. O Litoral Virtual não se dobrará a essas pressões, e manterá a todo custo à imparcialidade que tanto lutou para conquistar", afirmou Campi.