É verdade, o DPVAT, o seguro obrigatório que os proprietários de veículos automotores de via terrestre pagam anualmente, no momento em que quitam o IPVA, não é perfeito. Pode-se dizer, mesmo, que está longe disto. Que, em comparação com o que acontece na Europa, o Brasil está milhares de anos atrasado e que, por causa disso, a vítima de acidente de trânsito e seus beneficiários recebem muito pouco a título de indenização pelos danos sofridos.

É verdade. Mas o DPVAT é o seguro que nós temos e se é ruim com ele, fica muito pior sem ele.

Para entender o argumento basta dizer que no ano de 2008 o DPVAT pagou pouco mais de 50 mil indenizações por morte. Fora as quase 230 mil indenizações pagas nas outras coberturas.

Importante notar que o DPVAT é um seguro altamente democrático, que indeniza todas as vítimas de acidentes de trânsito, independentemente de culpa do veículo envolvido e da posição da vítima, ou das vítimas, no acidente. Isto porque é indiferente o número de vítimas, todas geram a obrigação de indenizar e o seguro não se furta a ela, efetuando os pagamentos de forma bastante descomplicada, já que exige apenas a documentação mínima indispensável para fazer a prova do direito de receber a indenização.

Durante muitos anos o ponto fraco do seguro foi a falta de transparência, mas ao longo dos últimos tempos, com a constituição da Seguradora Líder do Consórcio do DPVAT, esta falha gerencial começou a ser sanada.

Nota do Editor: Antônio Penteado Mendonça, especialista no mercado de seguro, advogado, sócio de Penteado Mendonça Advocacia, professor da FIA-FEA/USP e do PEC da Fundação Getúlio Vargas.