|
Em alguns países, quem não cumpre o que promete perde o mandato.
Em alguns países como os Estados Unidos, candidatos que não cumprem as promessas ou rompem o compromisso ideológico perdem o mandato. Lá, existe um número expressivo de eleitores, que participam e cobram uma postura ética dos políticos. No Brasil, com relação às promessas de campanha, não há na legislação eleitoral qualquer regra que assegure o cumprimento delas. "Seria interessante que o direito brasileiro, que depende do Congresso Nacional, previsse medida de retirada do mandato quando o candidato não cumprisse com determinado percentual de promessas de campanha", na opinião do advogado Armando Sobreiro, que leciona no Curso do Professor Luiz Carlos. A falta de compromisso com as promessas hoje, de acordo com o especialista, é um lugar comum no meio. E para o eleitor só resta repudiar tal político nas eleições futuras. O art. 1º da Lei 9840/99 do Código Eleitoral proíbe a qualquer candidato "doar, oferecer, prometer, ou entregar, ao eleitor, com o fim de obter-lhe o voto, bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive emprego ou função pública". Qualquer uma das práticas vedadas pela Lei 9840 constitui, portanto, uma tentativa de compra de voto a ser denunciada. Com a lei o candidato recebe uma punição mais eficaz, como a cassação do registro. O objetivo é moralizar o processo eleitoral. Segundo o professor Sobreiro, para que haja mais ética na política é preciso mais cobrança e mais engajamento dos eleitores. Hoje há muita desinformação nas classes sociais. O povo deve denunciar e tomar atitude mais ativa, diz ele, contra o voto de cabresto ou a venda de votos por conta do assistencialismo (cestas básicas - vestuário - material de construção). "O remédio é amargo e o tratamento de longa duração. Que se ministre doses regulares e eficientes de educação, acompanhadas de engajamento social, participação dos meios de comunicação e, por fim, ação concreta na formação moral e cívica da população", aconselha o professor Armando, que acredita que há uma luz no fim do túnel com a maior conscientização do papel do eleitor.
|