01 - PROJETO DE LEI Nº 219/03, do Ver. OSMAR DE SOUZA - PFL, que dá denominação de Rua Santa Lúcia, ao trecho de rua que se inicia na via marginal à Rodovia SP-55, no bairro da Maranduba.

02 - PROJETO DE LEI Nº 04/04, do EXECUTIVO, que dispõe sobre a revogação das Leis Municipais 1385 de 30 de agosto de 1994 e 1763, de 10 de novembro de 1998.

03 - PROJETO DE LEI Nº 108/04, do Ver. OSMAR DE SOUZA - PFL, que dispõe sobre a gratuidade do transporte coletivo aos maiores de 60 (sessenta) anos, e dá outras providências.

04 - PROJETO DE LEI Nº 131/04, do Ver. MARCOS FRANCISCO - PSC, que reenquadra o vencimento de Auxiliar de Serviços Gerais de Escola, da referência 03 para 04, da escala de vencimentos do Funcionalismo Municipal.

05 - MOÇÃO Nº 61/04, do Ver. MARCOS FRANCISCO - PSC, de Congratulações à 2º Festa de Canoagem, promovida pela Sociedade de Moradores da Barra Seca - SOMBRAS.

06 - REQUERIMENTO N° 131/04 - Ver. RICARDO BARBOSA - PFL, à TELEFÔNICA, instalação de um orelhão comunitário ou semi público, na avenida Marginal, nº 179 no bairro da Pedreira.