01 - Redação Final ao Projeto de Lei n° 05/09, do Executivo, que autoriza a concessão de isenção e remissão de tributos municipais incidentes sobre o imóvel ocupado pela ADUBA - Associação dos Deficientes de Ubatuba.

02 - Projeto de Lei n° 04/09, do Executivo, que autoriza o Executivo Municipal a conceder reajuste salarial e abono mensal aos servidores municipais e dá outras providências.

03 - Projeto de Lei n° 013/09, referente à Mensagem n° 11/09, do Executivo, que altera parcialmente o "caput" do artigo 71, da Lei n° 2995/07, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do município de Ubatuba.

04 - Projeto de Lei n° 25/09, referente à Mensagem n° 14/09, do Executivo, que dispõe sobre a composição, organização e competência do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências correlatas.

05 - Projeto de Lei n° 26/09, referente à Mensagem n° 16/ 09, do Executivo, que revoga, altera e acrescenta dispositivos da Lei n° 2995, de 15 de outubro de 2007, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ubatuba.

06 - Moção n° 09/09, Ver. Osmar de Souza - DEM, de Congratulações ao "Seu" Zé Pedro, pelos relevantes trabalhos realizados em prol a comunidade do bairro Praia da Fazenda, localizado ao norte do município de Ubatuba.

07 - Requerimento n° 45/09, Ver. Rogério Frediani - PSDB, à Elektro, instalação de 04 (quatro) luminárias na travessa do Arrastão, no bairro do Sertão da Quina.

08 - Requerimento n° 46/09, Ver. Adilson Lopes - PPS, à Sabesp, serviços da extensão de rede coletora de esgoto nos bairro Morro das Moças, Bela Vista, Jardim Ipiranga, Vale do Sol, Alto do Ipiranguinha, Cachoeira dos Macacos, Horto, Figueira e Pé da Serra.