A Prefeitura de Ubatuba ainda aguarda o encaminhamento, por parte da Câmara Municipal, do texto final do Projeto de Lei nº 04/09, do Executivo, que autoriza a concessão de reajuste salarial aos servidores municipais.

De acordo com o secretário municipal de Assuntos Jurídicos, Marcelo Mourão, enquanto o Projeto de Lei não voltar para a Prefeitura, com o texto da redação final, fica prejudicada sua análise e formulação do veto aos percentuais previstos acima dos 5% previstos pelo Executivo.

O prefeito de Ubatuba, Eduardo Cesar, critica a demora da Casa de Leis e afirma que o funcionalismo acaba sendo o prejudicado. “Quanto mais a Câmara demorar, pior é para os servidores municipais. Enquanto este projeto não chegar para nós, não podemos vetá-lo e nem mesmo pagar os 5% de reajuste. Sabemos que os poderes trabalham de forma independente, mas queremos ver esta situação resolvida o mais rápido possível”.

Eduardo Cesar ressalta: “não podemos esquecer que o salário do prefeito e dos vereadores já foi reajustado no final de 2008 e não é justo que agora haja esta demora com o reajuste dos funcionários”. “O funcionalismo é que faz a Prefeitura andar, portanto não podemos ser negligentes neste sentido. Sempre priorizamos o servidor público e não será agora que faremos diferente”, diz o prefeito.

Veto imediato

O prefeito de Ubatuba adianta ainda que assim que o Projeto de Lei chegar à Prefeitura, o mesmo deverá ser vetado e enviado de volta à Câmara para agilizar o processo. “Se o projeto chegar pela manhã, à tarde já terá sido devolvido, pois temos pressa em conceder logo os 5% de reajuste. O servidor não pode, de forma alguma, ser prejudicado pela morosidade da Câmara”, finaliza Eduardo Cesar.