A Delegacia da Capitania dos Portos em São Sebastião, estará em Ubatuba nos próximos dias 01, 02 e 03 de maio de 2009, das 9h00 às 16h00, no Centro Náutico Uba-Uba, à Av. Leovigildo Dias Vieira 1854 C – Itaguá, realizando exames para habilitação de Arrais e Mestre Amador, regularização de documentação de embarcações, emissão de 2ª via de habilitação amadora, inscrição de embarcações, e regularização de Carteiras Profissionais – CIR.

Aplicação de exames para Amadores (*)

a) Inscrição para o exame: R$ 50,00 (cinquenta reais)

b) Renovação ou 2ª via de habilitação: R$ 50,00 (cinqüenta reais)

(*) Caso haja procura, é intenção realizar 02 provas escritas diariamente nos seguintes dias e horários:

Sexta-feira - 01 de maio, às 10h00 e 14h00;

Sábado - 02 de maio, às 10h00 e 14h00; e

Domingo - 03 de maio, às 10h00 e 14h00.

As inscrições para exame eletrônico de Amadores serão realizadas até às 14h00 dos dias 01, 02 e 03 de maio.

1. Cópia autenticada do CPF e do RG (documento de identificação com data de expedição);

2. Cópia do comprovante de residência (contendo CEP e bairro);

3. Cópia autenticada da Carteira de habilitação de amador (CHA para exame de Mestre);

4. Atestado médico (sanidade física, mental, auditiva e visual, com nome e CRM legíveis);

5. Procuração, no caso de terceiros, com firma reconhecida; e

6. Pagamento da taxa (R$ 50,00).

Regularização de documentos de embarcações

Os interessados poderão regularizar os documentos de embarcações, no tocante à inscrição/transferência de propriedade (R$ 30,00) e segunda via de embarcações (R$ 45,00). Para isso devem apresentar a seguinte documentação:

Inscrição de embarcação

01. Formulário Boletim de cadastramento de embarcação miúda (BCEM) devidamente preenchido (modelo fornecido gratuitamente)

02. Protocolo simples (modelo fornecido gratuitamente)

03. Requerimento (Modelo Anexo 2-E NORMAM-03)

04. 1ª via da Nota Fiscal da embarcação (Original)

05. 1ª via da Nota Fiscal do motor (Original + 2ª via ou cópia)

06. Cópia do CIC e RG do proprietário (Pessoa física)

07. Cópias do cartão CGC, Contrato Social da empresa

08. CIC e RG de quem assina pela empresa (Pessoa Jurídica)

09. Cópia do Seguro Obrigatório (PAGO)

10. Cópia do comprovante de residência

11. Procuração (Caso não seja o próprio)

12. Dois termos de responsabilidade (fornecidos gratuitamente)

Transferência de propriedade

Os itens 1, 2, 3, 6, 7, 8, 9, 10, 11 e 12 citados acima e o documento de inscrição anterior original (BEM ou TIEM); recibo de compra e venda com as assinaturas do comprador e do vendedor reconhecidas.

Segunda via documento embarcação

Os itens 1, 2, 3, 6, 7, 9, 10, 11, 12 da inscrição e a declaração de extravio do documento original com firma reconhecida ou Boletim de Ocorrência da Delegacia de Polícia.

Aquaviários (Profissionais)

REGULARIZAÇÃO DA CADERNETA DE INSCRIÇÃO E REGISTRO (CIR)CIR EM CONTINUAÇÃO

Cópia do CPF / RG / Comprovante de Residência, 1 foto 5 x 7 cm e testado Médico (Física, mental, auditiva e visual).

CIR POR MOTIVO DE EXTRAVIO

Todos os documentos acima + boletim de ocorrência e pagamento da taxa de R$ 15,00.

CIR - ATUALIZAÇÃO DE ETIQUETA

Todos os documentos constantes do item CIR em continuação à exceção da foto.