Sete anos de idade, irreverente, sucesso de público e crítica. Maisa, a menina prodígio do SBT, tem encantado o País a frente do programa "Sábado Animado" e o quadro "Pergunte pra Maisa". Porém, casos recentes nos quais ela aparece visivelmente constrangida levantaram novamente a discussão sobre até que ponto deve ser permitido a exposição de crianças na mídia.

Durante a edição do programa "Silvio Santos", do dia 10/05, a garota se assustou com um garoto maquiado de monstro e começou a chorar e gritar desesperadamente no palco. Enquanto isso o apresentador e seu auditório riam da situação constrangedora da menina. Uma semana depois, no mesmo programa, Maisa foi relembrada do caso do "monstro" e novamente saiu gritando e chorando do palco. Dessa vez ela ainda bateu a cabeça em uma das câmeras. Reclamando de dor e ao coro de medrosa, instigado por Silvio Santos, a garota pediu para ver sua mãe e o fim da gravação do programa.

As cenas tiveram grande repercussão nacional. Um site pedindo a "libertação" da menina chegou a ser criado. O freemaisa.info tem como objetivo fomentar um abaixo assinado eletrônico contra os abusos que a Maisa vem sofrendo no SBT.

A Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Osasco revogou a licença que permitia que a menina Maisa Silva participasse do quadro "Pergunte pra Maisa". Alegando dano moral coletivo, o Ministério Público do Trabalho contesta o trabalho da menina e promove uma ação civil pública contra o SBT no valor de R$ 1 milhão.

A esfera jurídica busca assistir a participação de crianças nos mais diversos campos de trabalho, inclusive em exibições artísticas. Na obra "Direitos da Criança e Adoção Internacional", do autor Gustavo Ferraz Monaco, publicada pela Editora Revista dos Tribunais, o tema é abordado de forma didática. O livro busca examinar e interpretar a nossa legislação, passando pelo Direito à convivência familiar e comunitária sadias, até os tratados internacionais sobre as crianças.

Indicada ao prêmio Jabuti, a obra "A Ação Civil Pública", coordenada por Édis Milaré, trata a respeito do tema sob a batuta de alguns especialistas de primeira grandeza do meio jurídico. O livro tem como objetivo contribuir para o melhor conhecimento deste importante instrumento de efetivação das garantias institucionais previstas na Constituição Federal, além de discutir alguns desvios que afetam negativamente sua imagem.

Os autores

Gustavo Ferraz de Campos Monaco: Doutorando em Direito Internacional pela Universidade de São Paulo - USP e mestre em Ciências Jurídico-Políticas pela Faculdade de Direito de Coimbra. Professor da Faculdade Integral Cantareira e da Faculdade de Direito do Sul de Minas. Assistente para assuntos acadêmicos da Diretoria da Faculdade de Direito da USP.

Édis Milaré: Procurador de Justiça aposentado do Estado de São Paulo. Professor de Direito Ambiental. Advogado e Consultor jurídico ambiental. Criador e ex-coordenador das Promotorias de Meio Ambiente do Estado de São Paulo e um dos redatores da Lei 7.347/1985 - Lei da Ação Civil Pública.