O crime de discriminação racial pode ficar mais rígido no Estado de São Paulo. Na quinta-feira, 4, o governador José Serra encaminhou à Assembléia Legislativa um projeto de lei para fornecer instrumentos para a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania receber denúncias e processar cidadãos que causarem agressões físicas e morais por motivo de raça ou cor.

O projeto prevê punição com multa (que pode chegar a R$ 140 mil) e até suspensão de licença (em caso de estabelecimento comercial). "Esta é mais uma iniciativa para combater esta doença chamada discriminação", afirmou o governador.

Comunidades Quilombolas

Na mesma oportunidade, José Serra entregou pessoalmente a representantes de duas Comunidades Quilombolas, localizadas no Vale do Ribeira, o reconhecimento das áreas.

Juntas, as Comunidades Ribeirão Grande/Terra Seca e Cedro, ambas no município de Barra do Turvo, reúnem 100 famílias. Com a resolução, o Estado de São Paulo possui 24 quilombos reconhecidos, que recebem assistência da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp), órgão da Secretaria da Justiça.