A compra de 1,7 milhão de cestas básicas, capazes de alimentar 6,8 milhões de pessoas (considerando quatro indivíduos por família), custa R$ 50 milhões. Idêntico investimento possibilitaria a construção de 40 escolas, abrindo vagas no ensino público gratuito para 30 mil crianças (750 alunos por estabelecimento, divididos em três períodos). Pois bem: este foi o exato custo da convocação extraordinária do Congresso Nacional, no início de 2004.

A comparação deixa ainda mais estupefata a sociedade, no momento em que o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) demonstra em números aquilo que os cidadãos já sentiam no bolso e as empresas, no fluxo de caixa e volume de vendas (afinal, o dinheiro transferido ao Estado reduz o poder de compra do consumidor): o valor que cada pessoa paga em impostos cresceu 56,74% nos últimos 10 anos. Quanto à contabilidade nominal, a elevação foi de 341,46%. Somente em 2003, a carga tributária aumentou 13,40%.

Considerando que a reforma tributária foi um arremedo do que reivindica a Nação, que as denúncias de corrupção continuam presentes no quotidiano da política e, sobretudo, a necessidade de tornar o Estado indutor e não empecilho ao crescimento econômico, a gestão do setor público precisa ser modernizada e se tornar mais eficiente. Cada centavo recolhido aos contribuintes deve ser aplicado com precisão cirúrgica, agregando valor à parcela do trabalho de pessoas e empresas transferida ao custeio e investimentos do Estado.

Assim, os três poderes devem realizar esforços no sentido da eficiência. Para isto, não é necessário aguardar a aprovação da reforma política - cujo projeto, como tantos e apesar das convocações extraordinárias, continua tramitando a passos lerdos na Câmara dos Deputados -, as próximas eleições, a orientação de um novo ministro ou secretário de Estado, ou a indignação pública diante da denúncia de plantão. Basta conjugar, na prática, o verbo gerir. Medidas aparentemente simples e de rápida implementação podem produzir significativa economia e aumentar a eficiência. Exemplo: redução do período de recesso no Legislativo, minimizando a necessidade de convocações extras e o correspondente pagamento de jetons, bem como agilizando a agenda parlamentar.

A Câmara Municipal de Santana de Parnaíba, na Grande São Paulo, acaba de extinguir o recesso de julho, por votação unânime da plenária. A iniciativa já produz ecos, muito além dos 80 mil habitantes do município, suscitando discussões e propostas semelhantes em outros organismos do Legislativo, em várias cidades e Estados; coincidência ou não, a Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro também reduziu o recesso.

Não há por que vereadores, deputados estaduais e federais e senadores terem mais férias do que todos os cidadãos, em especial num país que ainda busca soluções para o desenvolvimento e o crescimento da economia, muitas delas atreladas às reformas constitucionais, à modernização do Estado e à adequação do arcabouço legal à nova ordem econômica do mundo e, portanto, dependentes do trabalho legislativo. A economia de recursos e a eficiência do setor público são desafios cruciais para o futuro da Nação.

Nota do Editor: Jamil Toufic Akkari, economista, é presidente da Câmara Municipal de Santana de Parnaíba (SP).