01 - Projeto de Lei nº 40/09, do Executivo, que altera a letra "g" e os Parágrafos 2º, 3º, 4º e 5º do Art. 5º da Lei nº 1512/96, que dispõe sobre Reorganização da Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

02 - Projeto de Lei nº 42/09, do Ver. Ricardo Cortes - DEM, que dispõe sobre a instituição da "SEMANA DO MIGRANTE", no Município de Ubatuba e dá outras providências.

03 - Projeto de Lei nº 48/09, do Ver. Gerson de Oliveira - PMDB, que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para o pagamento de débitos municipais, em atraso, e dá outras providências.

04 - Projeto de Lei nº 49/09, do Executivo, que dá nova redação ao art. 1º da Lei Municipal nº 3188/2009.

05 - Pedido de Informação nº 28/09, do Ver. Rogério Frediani - PSDB, Sobre o Programa Bolsa Família.

06 - Pedido de Informação nº 29/09, do Ver. Rogério Frediani - PSDB, sobre a Empresa CIA EVENTOS que organizou o evento da 40ª Travessia de Ubatuba.

07 - Requerimento nº 122/09, do Ver. Rogério Frediani - PSDB, à senhora Rosana Moura, Consultora de Inclusão Digital do Núcleo de Estudos Agrários e Desenvolvimento Rural, sobre a inclusão de Ubatuba no Projeto Casa Digital.

08 - Requerimento nº 123/09, do Ver. Rogério Frediani - PSDB, ao senhor Carlos Lupi, Ministro do Trabalho e do Emprego, informações sobre a inclusão de Ubatuba no Programa Pró Jovem Trabalhador.

09 - Requerimento nº 124/09, do Ver. Rogério Frediani - PSDB, ao deputado Samuel Moreira, que elabore projeto de lei, que desobrigue as secretarias estaduais de Transporte e de Agricultura, bem como suas companhias e departamentos, a necessitar de licenciamento ambiental para construir, duplicar, reformar e ampliar vias de acessos estaduais.

10 - Requerimento nº 125/09, do Ver. Rogério Frediani - PSDB, ao Ministro da Integração Nacional, informações dos requisitos necessários para que Ubatuba seja contemplada com o curso de Qualificação de Operadores para Software.

11 - Requerimento nº 126/09, do Ver. Rogério Frediani - PSDB, ao deputado Samuel Moreira, que interceda junto ao órgão responsável, bem como viabilize a possibilidade da captação de recursos através de Emenda Parlamentar para construção de entreposto pesqueiro e trapiche na barra do rio Maranduba.

12 - Requerimento nº 127/09, do Ver. Osmar de Souza - DEM à Elektro, solicitando extensão de rede elétrica com poste para a rua Santa Elisa no bairro Sertão da Quina.

13 - Requerimento nº 128/09, do Ver. Osmar de Souza - DEM à Elektro, colocação de luminária na rua Santa Lúcia, na Tabatinga.

14 - Requerimento nº 129/09, do Ver. Osmar de Souza - DEM à Elektro, solicitando extensão de rede elétrica na barra dos pescadores da Maranduba.

15 - Requerimento nº 130/09, do Ver. Romerson de Oliveira - DEM, à Elektro, colocação de luminárias nas ruas, Terezinha Fernandes Rossi e Avenida Padre Manoel da Nóbrega, no bairro do Perequê-Açú.

16 - Requerimento nº 131/09, do Ver. Romerson de Oliveira - DEM, à SABESP, informações sobre a retomada e conclusão dos serviços na rua Sergipe, no bairro Parque Guarani.

17 - Requerimento nº 132/09, do Ver. Romerson de Oliveira - DEM, à SABESP, informações sobre a retomada dos serviços de saneamento básico na Vila Sumaré.

18 - Requerimento nº 133/09, do Ver. José Americano - PPS, à SABESP, solicitando a implantação do sistema de distribuição de água, no bairro Gurilândia Caiçara.

19 - Requerimento n° 134/09, do Ver. José Americano - PPS, à Telefônica, solicitando a instalação do serviço de Telefonia Fixa Comutada (STFC) ao longo da estrada do Sertão do Ubatumirim.