01 - PROJETO DE LEI Nº 04/04, do EXECUTIVO, que dispõe sobre a revogação das Leis Municipais 1385 de 30 de agosto de 1994 e 1763 de 10 de novembro de 1998.

02 - PROJETO DE LEI Nº 31/04, do EXECUTIVO, que dispõe sobre a Caderneta de Obras nas Construções.

03 - PROJETO DE LEI Nº 51/04, do EXECUTIVO, que dispõe sobre a revogação da Lei nº 2401/03; que autoriza a concessão de alvará de funcionamento, mediante a apresentação do protocolo do pedido de vistoria da Vigilância Sanitária e do Corpo de Bombeiros.

04 - PROJETO DE LEI Nº 82/04, do Ver. CHARLES MEDEIROS - PSDB, que autoriza o Executivo a conceder cesta básica aos voluntários de Defesa Civil, nas condições que estabelece.

05 - PROJETO DE LEI Nº 114/04, do Ver. RICARDO BARBOSA - PFL, que dá a denominação de Rua das Bromélias, à viela da Estrada Principal do bairro da Casanga.

06 - PROJETO DE LEI N° 119/04, do Ver. RICARDO CORTES - PFL, que garante aos portadores de deficiência auditiva o direito de acompanhar, através da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, as Sessões da Câmara Municipal e cerimônias públicas realizadas no Município.

07 - PROJETO DE LEI Nº 121/04, do Ver. DOMINGOS DOS SANTOS - PT, que dá denominação a logradouro público no bairro do Sertão Águas do Ingá de Rua Roldão Batista da Matta.

08 - PROJETO DE LEI Nº 133/04, do Ver. JOÃO MAZIEIRO - PP, que autoriza o Poder Executivo a conceder 30 (trinta) licenças para venda de artesanato, na Praça Alberto dos Santos, no bairro do Itaguá.

09 - PROJETO DE LEI Nº 136/04, do Ver. CHARLES MEDEIROS - PSDB, que dá a denominação de Orzília Maria de Jesus a última travessa da rua Celestino Amaro de Oliveira.

10 - PROJETO DE LEI Nº 151/04, do Ver. MARCOS FRANCISCO - PSC, que dispõe sobre a apresentação de músicos e bandas musicais em bares, restaurantes e estabelecimentos congêneres em Ubatuba.

11 - REQUERIMENTO Nº 132/04, do Ver. OSMAR DE SOUZA - PFL, à Telefônica, a instalação de um orelhão o mais rápido possível, na rua D. João III, próximo ao nº 180, no Centro.

12 - REQUERIMENTO Nº 133/04, do Ver. ROGÉRIO FREDIANI - PTB, à Telefônica, a extensão e implantação de rede telefônica no bairro Morro do Thiagão.

13 - REQUERIMENTO Nº 134/04, do Ver. MARCOS FRANCISCO - PSC, à Elektro, providência no sentido de realizar o serviço de iluminação na rua da Usina Velha.