OFÍCIO Nº 001/04
REFERÊNCIA: captação de água na Cachoeira da Bacia - Ubatuba - SP.

Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo

Ilustríssimos Senhores

        Tem este por fim questionar o atual projeto de captação e distribuição de água que a SABESP pretende executar para viabilizar o abastecimento nos bairros da Praia Dura, Corcovado, Folha Seca e Rio Escuro numa primeira etapa e Praia Vermelha do Sul, Brava e Fortaleza, na segunda etapa, no Município de Ubatuba, SP.

        O local escolhido para implantação desse sistema é a Cachoeira da Bacia, situada no Bairro do Corcovado, no seio da Mata Atlântica, considerada como uma das florestas de maior biodiversidade e das mais ameaçadas do planeta, dentro do Parque Estadual da Serra do Mar, em área de preservação permanente (APP) e, também, nos limites de tombamento da Serra do Mar, estabelecido pelo CONDEPHAT.

        Segundo informações verbais da SABESP, os órgãos governamentais de defesa ambiental emitiram pareceres favoráveis em relação à captação naquele local, e a certeza dessas concordâncias era tanta, que o recurso para a execução do projeto foi liberado pela Caixa Econômica antes mesmo que houvesse anuência do Instituto Florestal, responsável pelo Parque Estadual da Serra do Mar, dentro do qual se pretende executar a obra questionada.

        De acordo com o projeto, pretende-se construir uma barragem de dois metros de altura a trinta metros acima da Cachoeira da Bacia, acima da cota 100 e segundo dados do Laudo de Caracterização Vegetal disponível no DEPRN, o comprometimento do manancial em relação à vazão será de 27% na primeira etapa e 74% na segunda etapa, e as redes de distribuição atravessarão quatro cursos d’água.

        Consta no Relatório de Vistoria Técnica elaborado pelo DEPRN, que haverá uma supressão equivalente a 4.480 (quatro mil quatrocentos e oitenta) metros quadrados de vegetação ombrófila em estágio médio e avançado de regeneração, somando-se os locais de captação (represa) e de transporte (dutos), grande parte em área de preservação permanente (APP) e dentro do Parque Estadual da Serra do Mar - PESM, que é uma unidade de conservação de proteção integral.

        A Cachoeira da Bacia é um ponto turístico de relevante beleza, visitado cotidianamente por moradores do bairro do Corcovado, de Ubatuba e por turistas. Em épocas de temporada chega a receber cerca de 150 a 200 pessoas/dia.

        A comunidade do bairro é contra a captação no local previsto, porque irá diminuir o volume de água a ponto de comprometer a existência da Cachoeira da Bacia, tanto que encaminhou à SABESP um abaixo assinado contrário à realização da barragem naquele local, propondo que esta fosse feita em outro rio, o da Cachoeira do Gato, que além de ser próximo ao rio da Bacia, apresenta qualidade e vazão de água semelhantes, desde que fora dos limites do PESM (Parque Estadual da Serra do Mar).

Moradores, ambientalistas e entidades ambientalistas locais são contrárias a:

a) Captação realizada dentro do Parque Estadual da Serra do Mar, por ser uma unidade de conservação de proteção integral;

b) Situar-se acima da cota 100;

c) Afetar paisagem de relevante beleza;

d) Ameaçar patrimônio turístico da região;

e) Afetar drasticamente a vazão do manancial (Rio da Bacia);

f) Não existir projeto de coleta e tratamento dos efluentes domésticos gerados pela distribuição de água pretendida, justo em uma região muito frágil, com lençol freático em afloramento, desfavorecendo o sistema de fossas sépticas com sumidouros, utilizado por parte dos moradores e veranistas de maneira precária, isto quando os efluentes domésticos não são despejados diretamente nos rios e córregos da região, bastante pobre e mal assistida pelos poderes públicos.

Sugerem:

1) que a captação seja feita em outro local, fora do Parque Estadual da Serra do Mar, avaliando-se a possibilidade de ser realizada mais próximo da foz do Rio da Bacia ou de outro rio da mesma bacia;

2) que seja elaborado EPIA/RIMA, em face da fragilidade da bacia hidrográfica e da vasta área de mangue na foz do rio,

3) que o projeto receba parecer do Comitê de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte, do CONSEMA e do Conselho Municipal de Desenvolvimento de Ubatuba - CMD;

4) compatibilizar o projeto com as diretrizes propostas pelo Gerenciamento Costeiro;

5) que sejam realizadas Audiências Públicas, pertinentes à questão;

6) que seja elaborado e executado, simultaneamente à captação e distribuição da água potável, o sistema de coleta e tratamento de esgotos.

        Cabe salientar ainda que a maior demanda dos bairros abrangidos pela obra pretendida pela SABESP, é a captação e o tratamento dos efluentes domésticos emitido e não o abastecimento de água potável isoladamente. A falta desse tratamento já causa tremendas perdas econômicas e ambientais, pois prejudica a balneabilidade de rios e praias. Entretanto, a captação e o tratamento do esgoto doméstico decorrente da água que será fornecida, não está previsto no projeto que a SABESP tenta impor, o que comprometerá ainda mais a qualidade dos mananciais, rios, praias e mar, ou seja, a saúde ambiental da região.

        Assim, REQUEREM as entidades abaixo firmadas a imediata suspensão dos procedimentos que visam a execução do projeto mencionado, tal qual atualmente proposto, e a REALIZAÇÃO de AUDIÊNCIAS PÚBLICAS onde a questão deverá ser exaustivamente discutida com comunidade e demais interessados, antes que se inflija mais danos ao patrimônio ambiental supracitado, já tão sofrido e dilapidado ao longo das décadas.

Ubatuba, 23 de agosto de 2004.

1.    Associação dos Moradores do Corcovado;
2.    Instituto de Permacultura e Ecovilas da Mata Atlântica (IPEMA);
3.    Movimento em Defesa de Ubatuba (MDU);
4.    Associação Cunhambebe da Ilha Anchieta (ACIA);
5.    Amigos na Preservação, Proteção e Respeito à Ubatuba (APRU);
6.    Associação Socioambientalista "Somos Ubatuba" (ASSU);
7.    Associação em Defesa dos Povos Caiçaras (ADPC);
8.    Guardiões do Meio Ambiente (GMA);
9.    Fundação Pró-Tamar/SP;
10.  Associação de Proteção de Itamambuca (API);
11.  COAMBIENTAL;
12.  Comissão de Meio Ambiente da 119ª Subseção da OAB/Ubatuba;
13.  Instituto SEIVA - Advogados pela Natureza;
14.  VALEVERDE "Associação de Defesa do Meio Ambiente";
15.  Ambiental Litoral Norte (ALNORTE);
16.  Fundação SOS Mata Atlântica.