FORAM VOTADOS

Projetos:

Adiado, por 1 (uma) sessão, o PROJETO DE LEI Nº 219/03, do Ver. OSMAR DE SOUZA - PFL, que dá a denominação de rua Santa Lúcia ao trecho de rua que se inicia na via marginal à Rodovia SP-55, no bairro da Maranduba.

Aprovado, com 8 (oito) votos contra 4 (quatro), o PROJETO DE LEI Nº 124/04, do Ver. ROGÉRIO FREDIANI - PTB, que dá nova redação ao art. 30-A da Lei 711/84, que dispõe sobre o Plano Diretor Físico de Ubatuba, que autorizou, nas edificações dos grupos de uso pluri-habitacional e hoteleiro que especifica, um acréscimo de até 50% da área coberta, em sobre-elevado, às unidades do último pavimento, passando a autorizar, neste acréscimo, unidades autônomas.

Aprovado, com 7 (sete) votos contra 5 (cinco), o PROJETO DE LEI Nº 131/04, do Ver. MARCOS FRANCISCO - PSC, que reenquadra o vencimento de Auxiliar de Serviços Gerais de Escola, da referência 03 para 04, da escala de vencimentos do Funcionalismo Municipal.

Aprovado, por unanimidade, o PROJETO DE LEI Nº 137/04, do Ver. CHARLES MEDEIROS - PSDB, que dá denominação de "Eufrosina Rita de Jesus", à Escola Municipal de Bonete.

Aprovado, com 7 (sete) votos contra 4 (quatro), o PROJETO DE LEI Nº 138/04, do Ver. MAURO BARROS - PFL, que dá a denominação de rua Bento Lucio de Abreu a primeira rua á direita, logo após o término da praia do Alto sentido Ubatuba- Paraty, no bairro de Itamambuca.

Adiado, por 3 (três) sessões, o PROJETO DE LEI N° 139/04, do EXECUTIVO, que dispõe sobre a instituição de serviço de Sanitários Químicos nas praias do Município.

Adiado, por 2 (duas) sessões, o PROJETO DE LEI Nº 141/04, do Ver. RICARDO BARBOSA - PFL, que dá a denominação de "Rua do Indaiá" a marginal da BR-101 antes da Ponte do Rio Indaiá do lado direito, no bairro do Perequê-Açú.

Aprovado, com 10 (dez) votos contra 2 (dois), o PROJETO DE LEI Nº 143/04, do Ver. MARCOS FRANCISCO - PSC, que dá a denominação de Sergio Vieira de Mello à "travessa" da rua Acre, no Parque Guarani.

Moções:

Aprovada, por unanimidade, a MOÇÃO Nº 62/04, do Ver. RICARDO CORTES - PFL, de Congratulações a Francisco Paulino da Silva Filho, que por sua dedicação ao esporte promove de maneira honrosa o nome do nosso Município.

Aprovada, por unanimidade, a MOÇÃO Nº 63/04, do Ver. CHARLES MEDEIROS - PSDB, de Congratulações a Renato Galvão - Campeão Brasileiro de Super Surf/2004 na praia de Itaúna - Saquarema - RJ - Cita-se Ordilei Coutinho - 2º colocado do Super Surf/2004.

Requerimentos:

Aprovado, por unanimidade, o Nº 135/04, do Ver. CHARLES MEDEIROS - PSDB, ao Correio, instalação de uma caixa postal comunitária, no PAS do bairro de Camburi.

Aprovado, por unanimidade, o Nº 136/04, do Ver. CHARLES MEDEIROS - PSDB, à Elektro, instalação de uma luminária pública no final da rua Nossa Senhora de Fátima, no bairro da Tabatinga.

Aprovado, por unanimidade, o Nº 137/04, do Ver. CHARLES MEDEIROS - PSDB, à Telefônica, reparo necessário no aparelho e instalação de mais um telefone, na praia do Estaleiro, em frente ao quiosque do "Dudu", no bairro do Ubatumirim.

Retirado, por ausência do autor, o Nº 138/04, do Ver. GERSON DE OLIVEIRA - PMDB, à Transporte Cidade de Ubatuba LTDA, solicitação dos seguintes horários na linha Centro - Cachoeira dos Macacos, 6h30, 8h30, 16h30 e 20h30.