Dentre os gargalos das políticas públicas brasileiras para a agropecuária incluem-se deficiências relativas ao seguro. Um dos problemas é que o seu atual desenho atende bem os bancos, mas não às necessidades dos produtores. Mais preocupante ainda é constatar que o Governo Federal não vê a questão de maneira prioritária, ignorando soluções exequíveis. A primeira seria criar a Agência de Gerenciamento de Riscos, vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que daria o suporte necessário para agregar tarefas e informações, saneando boa parte das dificuldades. A padronização das informações, flexibilização e modernização das apólices também são necessárias.

Se analisarmos a experiência de outros países, como Estados Unidos e Espanha, verificaremos que a eficiência do seguro é um dos fatores de sucesso do agronegócio. Para entender melhor o problema brasileiro, é importante avaliar ponto a ponto cada deficiência e apontar as soluções específicas. A primeira dificuldade é a inexistência de um histórico de produtividade, tornando complexas as análises atuariais. É preciso organizar melhor as informações, incluindo periodicidade adequada (os últimos dados do IBGE são de 10 anos atrás) e histórico de produtividade individual ou por municípios.

Outra deficiência é a dificuldade de subscrição/falta de informações. Para isso, basta criar banco de dados, reunir, cruzar e compartilhar conteúdos. Um terceiro problema é a falta de suporte às seguradoras/resseguradores em caso de catástrofes. Seria preciso um eficiente Fundo de Repartição de Perdas e uma evolução do programa de subvenção aos prêmios. Também é fundamental multiplicar o espectro das coberturas, com modalidades como os seguros de investimento agrícola (culturas perenes), de renda, de pragas e doenças e para novas culturas/espécies. Do mesmo modo, é preciso ampliar as regras de subvenção, a ser estabelecida por apólice emitida e com flexibilidade por grupos de produtores pequenos, médios e grandes. É necessário, ainda, um seguro que, além da produção, cubra problemas de qualidade e desvalorização da lavoura.

Quanto à padronização e modernização das apólices, cabem: Seguro de Produtividade Agrícola, multirrisco, contra causas naturais (seca, chuvas excessivas, granizo, vendaval, tromba d’água e geada), baseado no histórico de produtividade e de incidência; Seguro de Renda Agrícola, garantindo a renda (produtividade versus preço), com base no comportamento do mercado; Seguro Agrícola Personalizado, conferindo liberdade às seguradoras de combinarem diferentes culturas e coberturas (seca, chuvas excessivas, granizo, vendaval, geada, incêndio, raio, pragas e doenças); Seguro de Investimento Agrícola, destinado a culturas perenes, cobrindo o investimento até o momento da produção; e Seguro Agrícola em Grupo, dirigido às cooperativas e indústrias do agronegócio.

No tocante à pecuária, três modalidades poderiam ser criadas: Seguro Pecuário, garantindo a vida dos rebanhos; Seguro de Renda Pecuário, protegendo a renda (produtividade versus preço), com base no comportamento do mercado; e Seguro Pecuário Personalizado, oferecendo liberdade de criação de apólices, de maneira a atender às variáveis de produtividade, doenças, peculiaridades regionais e transportes dos animais.

Em paralelo à melhoria do seguro clássico, a sustentabilidade econômica da agropecuária também passa pelo gerenciamento dos riscos de mercado. Neste caso, mecanismo inédito no Brasil está sendo estruturado pelo Governo do Estado de São Paulo: contratos de opção, a serem operacionalizados com o Banco do Brasil. Essa modalidade, sem as exigências da gestão diária e das complexas operações nos mercados de futuros, que impõem tempo e conhecimento, assegura ao agropecuarista o direito de comprar ou vender um produto a determinado preço. Assim, se os preços foram maiores, pode beneficiar-se da alta, além de estar protegido da baixa.

Como se observa, há soluções concretas e viáveis! Falta apenas priorizar a adoção das medidas necessárias para que nossos produtores rurais não vivenciem, a cada safra, uma aflita epopéia de incertezas.

Nota do Editor: João Sampaio, economista, é o secretário de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo e presidente do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (CONSEA).